Em 19 de fevereiro de 2023, fortes chuvas causaram enchentes e deslizamentos em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, e deixaram 64 mortos. Após um ano da tragédia, nesta segunda-feira, movimentos populares denunciaram a situação atual em manifestações nas cidades de São Paulo e de São Sebastião.
Além da denúncia de descaso do poder público com os atingidos pela tragédia, a manifestação prestou solidariedade às famílias. Segundo os movimentos e os sobreviventes afetados, direitos não são garantidos e promessas não foram cumpridas.
Para falar sobre o tema, o programa Central do Brasil desta segunda-feira (19/02) conversou com a defensora pública de São Paulo que atua na região, Patrícia Oliveira.
Com a tragédia, todas as pessoas que eventualmente perderam as suas residências, foram abrigadas provisoriamente. 300 famílias encontram-se em Bertioga e 58 famílias na Vila de Passagem na Topolândia, centro de São Sebastião, além daqueles que estão em gozo do aluguel social ou em outros locais.
De acordo com a defensora, algumas famílias ainda enfrentam dificuldades no cadastro e recebimento de moradias como as entregues nesta segunda-feira pelo governo do estado de São Paulo. "A partir disso a Defensoria Pública já tem uma ação em andamento para garantir a entrega das atrações de forma gratuita. Inclusive, a gente pediu alguns ofícios para entender porque todas as famílias ainda não foram contempladas nesse cadastro por parte da CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo]."
Oliveira salientou ainda que o município de São Sebastião corre riscos de ter uma nova tragédia anunciada. Um novo estudo para mapear os locais mais vulneráveis ainda não foi concluído. "São Sebastião possui mais de 21 áreas de risco. Já eram de risco antes da tragédia e tiveram um agravamento, passando para áreas de risco 3, que é alta, e risco 4, que é muito alto, em diversos bairros da costa sul."
Há uma dívida histórica do município com inúmeros bairros de São Sebastião com relação à infraestrutura, avaliou a defensora. "Esses bairros não contam com o fornecimento de água tratada, nem esgoto, nem obras de drenagem, que possam pelo menos minimizar os impactos de fortes chuvas."
Até o momento, a Vila Sahy conta com sirenes, o que pode não ser suficiente a depender do volume da chuva, aponta Oliveira. "Há outros bairros também afetados que não tiveram o mesmo investimento com relação a essas medidas estruturais", complementa.
Ainda não houve uma ação efetiva com relação aos danos psicológicos ou oferecimento de serviço de atendimento médico das famílias para superarem os traumas gerados pela tragédia, revelou Oliveira. "A Defensoria Pública ajuizou uma ação coletiva que visa responsabilizar o município de São Sebastião pelos danos de décadas de falta de infraestrutura na região, para que as famílias possam ser indenizadas por danos morais, sociais e também psicológicos, através de uma reparação financeira, que não é a única forma de reparação, mas pelo menos é um primeiro caminho para a responsabilização do município."
Assista agora ao programa completo:
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