A poucos dias do encerramento do mês de fevereiro, segue sob suspense a decisão sobre qual partido vai comandar cada comissão da Câmara dos Deputados. A Casa tem cerca de 30 colegiados distribuídos em diferentes áreas temáticas e, geralmente, viabiliza a troca dos membros de cada um deles após o Carnaval, quando os trabalhos legislativos começam a ganhar maior velocidade. A decisão sobre quem vai liderar esses espaços, no entanto, depende de uma amplitude de costuras políticas que envolvem todos os partidos, principalmente os maiores da Casa, e este ano enfrenta mais embaraços.
Os colegiados são de grande importância no jogo político institucional porque, em geral, são a porta de entrada dos projetos de lei e palco de debates com a sociedade civil e outros atores. O principal interesse recai sobre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), maior e mais poderoso grupo por se tratar de um espaço por onde passam quase todas as propostas legislativas.
É na CCJ que os projetos são alvo de uma análise técnico-jurídica para que os parlamentares avaliem se podem seguir adiante na tramitação. No ano passado, o colegiado ficou a princípio com o PL, que depois fez uma permuta com o PT, cedendo a presidência da CCJ à sigla em troca da relatoria do Orçamento de 2024. O acordo envolveu ainda a promessa de que o PL ficaria com a CCJ em 2024.
Tradicionalmente, as maiores siglas têm a predileção de escolherem quem vai liderar os espaços mais visados da Câmara. As articulações se dão a partir do tamanho dos blocos políticos. Para este ano, o cenário das costuras tem se movido a partir de acenos dados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que ameaçou descumprir o acordo com o PL em relação à CCJ.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) também está em disputa e em torno dela orbitam não apenas PT e PL, as maiores bancadas da Câmara, mas também PP e União Brasil. A Comissão de Fiscalização e Controle também é um dos palcos de maior disputa e segue com direção incerta.
O Brasil de Fato apurou que a tendência é que o impasse se resolva dentro de alguns dias. Enquanto o cenário de forças não se define para nomear os próximos presidentes e membros, apenas a Comissão Mista de Orçamento, que engloba deputados e senadores, tem feito reuniões neste mês de fevereiro. No mais, somente o Conselho de Comunicação Social da Casa e comissões especiais tiveram agenda desde o fim do recesso.
Nos bastidores, o governo Lula trabalha para evitar que a oposição ocupe a maior parte das cadeiras nas comissões, principalmente aquelas onde a gestão pode ser mais penalizada por meio da aprovação de agendas conservadoras que limitem os planos políticos do governo ou gerem desgaste para a imagem do governo. Em 2023, por conta da hegemonia de opositores em determinados colegiados, ministros do governo foram chamados diversas vezes para prestarem esclarecimentos sobre medidas da gestão. Foi o que ocorreu com Flávio Dino, então ministro da Justiça.
No centro da disputa pelos colegiados estão os cerca de R$ 11 bilhões – um recorde histórico – previstos no Orçamento de 2024 para emendas de comissão, o que dá a cada um desses grupos grande poder político em ano eleitoral. As emendas são uma forma de os parlamentares participarem do orçamento público por meio da indicação de instituições, projetos, obras e entidades nos quais pode ser investido o dinheiro público. Na prática do jogo político, elas acabam servindo de arma para turbinar a influência exercida pelos parlamentares em seus redutos paroquiais de campanha.
O colegiado com maior previsão de emendas é o de Saúde, com R$ 4,5 bilhões em seu roteiro de atuação. Na sequência, vêm os de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conta com uma projeção de R$ 1,2 bilhão, e Esporte, com R$ 650 milhões previstos. Já os de Agricultura e Meio Ambiente ficam com R$ 356 milhões e R$ 200 milhões, respectivamente. Esses valores ainda podem aumentar, a depender da decisão que o Congresso Nacional vier a tomar em breve ao votar o veto do presidente Lula (PT) que cortou R$ 5,6 bilhões do montante destinado às emendas de comissão para o Legislativo federal.
Edição: Thalita Pires
