O Sindicato dos Motociclistas e Ciclistas Profissionais do RS (Sindimoto) conquistou um acordo coletivo com a plataforma de entrega IFood, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), visando aprimorar as condições de trabalho para a categoria de motofrete. Na reunião de mediação realizada na terça-feira (5), ficou definida a criação de uma Câmara de Conciliação Prévia (CCP) para encaminhar demandas dos entregadores junto à empresa e a implementação de dois pontos de apoio para os trabalhadores em Porto Alegre.
:: Presidente Lula assina projeto de regulamentação para trabalhadores de aplicativos ::
O presidente do Sindimoto, Valter Ferreira, ressalta a importância da luta sindical na defesa dos direitos trabalhistas. Ele destaca que a conquista da CCP é inédita no Brasil para o setor. "É o primeiro sindicato a conquistar isso no Brasil, trazer o trabalhador para a mesa, porque antes, quando era suspenso, ele teria que falar só com o algoritmo. Agora não, ele vai ter membro do iFood pessoalmente na presença dele para que ele tenha realmente, com o nosso apoio, o amplo direito de defesa”, afirma.
A criação da Câmara de Conciliação Prévia já vinha sendo debatida em mediações anteriores e agora foi confirmada pelo sindicato e pela empresa. Servirá de local para negociar acordos extrajudiciais na resolução de casos e reivindicações como bloqueios, cadastros, repasses de taxas, agressões e outros problemas cotidianos. Atualmente, as únicas vias para recorrer são via aplicativo da iFood ou acionando a Justiça. Uma vez por mês, sentarão à mesa trabalhador, advogado do sindicato e representantes da empresa para tratar os casos de forma mais ágil.
Pontos de apoio na Capital
Já os pontos de apoio, que serão inaugurados no dia 18 de março, serão um espaço físico para uso dos entregadores durante o trabalho. Serão disponibilizados dois espaços em Porto Alegre com banheiros, tomadas, água, locais para descanso, estacionamento para motos e bicicletas e acesso à internet.
“Nesses locais os motociclistas poderão ficar aguardando as respectivas chamadas, como se fosse um ponto de distribuição, e aí fazê-las, evitando ficar na rua, sentado na calçada, coisa do gênero, para evitar também conflito com vizinhos, como já ocorreu de um motociclista ser ameaçado por um cidadão que se sentiu ofendido só porque o motociclista estava sentado na calçada. A gente quer terminar com todos esses conflitos”, aponta Ferreira.
:: Polícia indicia motoboy negro agredido com canivete por lesão corporal leve e desobediência ::
Ele explica que o Rio Grande do Sul tem uma característica diferente de outros estados, eventualmente com frio, chuva e calor, “as quatro estações às vezes no dia”, e que a iniciativa garante mais segurança na hora em que as tempestades ficam muito severas. “A categoria, tanto no calor como no frio, ficava na rua sem ter um lugar para ficar, sem ter um banheiro, sem ter uma água potável, sem ter um lugar para comer, carregar o celular, enfim, tudo isso.”
Ele conta que o sindicato inicialmente pediu que o iFood implementasse três pontos de apoio na Capital. "Não conseguimos três, mas conseguimos dois, o que para quem não tinha nada é uma conquista de 100%."
Ainda conforme o presidente do sindicato, a partir da avaliação do uso e da adaptação dos trabalhadores com os espaços, o sindicato pensará como seguir avançando para levar a iniciativa para outras grandes cidades do estado. Já a CCP, segindo ele, está aberta a entregadores do iFood de todo o RS. “Se o cara á do Chuí e trabalha pro iFood e se sentiu prejudicado, pode provocar a Câmara Tripartite para resolver o problema dele”, comenta.
Reunião entre representantes do Sindimoto e do iFood foi mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região / Foto: Divulgação/Secom TRT4
Negociação de pagamento foi adiada
Outro tema que estava dentro da mediação mas ficou suspenso por 90 dias é um acordo sobre reajustes e estipulação de pagamento mínimo da taxa, hora logada e hora mínima aos entregadores do iFood. Por conta do governo federal estar trabalhando em um projeto de regulamentação da categoria dos motociclistas e ciclistas, empresa e sindicato entraram em acordo para aguardar o prosseguimento das negociações.
“Assim como o governo mandou o projeto dos motoristas de aplicativo, agora vai mandar dos motociclistas, que são categorias distintas e nós não chegamos em um acordo. A gente até ia avançar nas negociações com o iFood na questão de valores, mas como existe essa proposta federal de uma regulamentação, qualquer regra que decidíssemos aqui poderia confrontar com a nacional e perderia seu valor", pondera.
Em nota, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB-RS) disse que está junto do sindicato nas lutas da categoria. O presidente estadual da CTB, Guiomar Vidor, manifestou satisfação com os avanços obtidos e destaca que o fato tem repercussão nacional e impulsiona a luta de milhões de trabalhadores. “O acordo celebrado foi fruto da organização, mobilização e negociação feita pelo sindicato e é o primeiro do país no que diz respeito às condições de trabalho e segurança”, reitera.
As reuniões de mediação entre o Sindimoto e a iFood no TRT4 estão ocorrendo desde outubro de 2023. A reunião que selou os acordos foi conduzida pela juíza auxiliar da vice-presidência do TRT4, Luciana Caringi Xavier, com a participação do procurador regional do Trabalho Marcelo Goulart, além dos representantes do sindicato e da empresa.
