O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) que vai bloquear R$ 2,9 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para cumprir o limite de gastos previstos para este ano. O limite foi impostos pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF), aprovado e sancionado no ano passado.
De acordo com os ministérios do Planejamento e Fazenda, o NAF permite que o governo gaste até R$ 2.089,4 trilhões neste ano. O limite considera a arrecadação do ano passado, mais uma margem de crescimento.
Levando em conta o desempenho do governo no primeiro bimestre, as despesas estão agora programadas em R$ 2.092,3 trilhões –diferença de exatamente R$ 2,9 bilhões, valor do corte.
O governo ainda não divulgou que tipo de gastos serão bloqueados. A expectativa é que os detalhes sejam divulgados até o final do mês.
O NAF também prevê que o governo persiga uma meta fiscal em 2024. Essa meta foi definida no Orçamento de 2024 para um déficit zero – ou seja, gastos iguais às receitas. Ela também dá uma margem de erro ao governo, que é de 0,25% a mais ou a menos do que o Produto Interno Bruto (PIB).
No primeiro bimestre deste ano, o governo gastou R$ 9,3 bilhões ou 0,1% do PIB a mais do que arrecadou – ou seja, dentro da meta.
Para o ano, a previsão de receitas primárias é de R$ 2,69 trilhões. Por outro lado, as despesas primárias estão em cerca de R$ 2,18 trilhões.
Pelas regras do NAF, caso o governo não cumpra sua meta, ele será obrigado a aumentar sua receita menos do que lhe seria autorizado. Com isso, pode ser obrigado a reduzir investimentos e até ser proibido de realizar concursos públicos.
Déficit zero
Economistas de diferentes visões acreditam que essa meta dificilmente será cumprida. No ano passado, o governo registrou déficit de 2,12% PIB.
Apesar disso, a aalta da arrecadação federal vem aumentando a chance de o déficit zero ser alcançado. No primeiro bimestre, ela atingiu um patamar recorde para o período.
Segundo a Receita, entre janeiro e fevereiro deste ano foram arrecadados R$ 467,1 milhões. Isso é 8,82% mais do que a arrecadação registrada no mesmo período em 2023, já descontada a inflação acumulada.
Histórico
O corte de gastos do governo é pequeno comparado aos de outros anos.
Em 2023, não foi anunciado bloqueio após o primeiro bimestre. Em 2021, porém, houve um bloqueio de R$ 9,29 bilhões; em 2019, R$ 29,7 bilhões; em 2015, R$ 69,9 bilhões.
Antes de o bloqueio ser anunciado, chegou a ser ventilado por economistas que o bloqueio do Orçamento atingisse até R$ 15 bilhões em 2024.
