O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo que pode levar à cassação do mandato de senador de Sergio Moro (União Brasil), votou contra a punição do ex-juiz da Lava Jato. Falavinha Souza julgou que não é possível dizer que Moro usou de sua pré-campanha a presidente da República para impulsionar sua candidatura ao Senado, gastando além dos limites permitidos pela Justiça Eleitoral.
Esse argumento foi usado pelo PL e pela Federação PT/PCdoB/PV para pedir a cassação de Moro. O julgamento do caso começou nesta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, estado pelo qual Moro foi eleito no pleito de 2022.
Depois do relator, outros seis desembargadores julgarão o caso. O desembargador José Rodrigo Sade, segundo a votar, pediu vistas e o julgamento foi suspenso.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende sua cassação de Moro.
O relator rebateu os argumentos do MPE e dos partidos acusadores. Disse que não é possível afirmar que Moro se candidatou a presidente já pensando em sua candidatura ao Senado. Por isso, impor a sua pré-candidatura limites de gastos de pré-candidaturas ao Senado não seria correto. Não é possível, portanto, cassá-lo por abuso de poder econômico.
Para Falavinha Souza, a intenção inicial de Moro em concorrer à Presidência foi real, já que ele viajou ou participou de eventos públicos fora do Paraná. Também não foi comprovado pelo PL ou pela Federação PT/PCdoB/PV, segundo o desembargador, que Moro gastou mais em seus eventos do que outros candidatos a presidente. Por isso, "não há como afirmar que ele gastou demasiadamente", disse ele, antes de analisar gasto por gasto as despesas da pré-campanha de Moro.
Falavinha Souza registrou ainda que não há uma limite claro determinado em lei para gastos em pré-campanha. Julgou também que eventual cassação do senador poderia criar um precedente perigoso já que, se aceitos os argumentos da acusação, qualquer político que um dia lançou uma candidatura a presidente seria impedido de desistir e buscar outro cargo, já que o limite de gastos para outras candidaturas é bem menor.
"O abuso de poder econômico ocorre quando há abuso do uso de recursos públicos e privados numa campanha eleitoral, o que não aconteceu aqui", concluiu Falavinha Souza, sobre o caso. "Nada há que tivesse causado desequilíbrio entre os candidatos."
O relator lembrou que a eleição para senador no Paraná foi apertada, mesmo com a popularidade dada a Moro pela Lava Jato – o que não faz parte do julgamento. Falavinha Souza, inclusive, frisou que o julgamento contra Moro não tem nenhuma relação com a operação. "Não se vai aqui se julgar os personagens da Lava Jato", disse.
Primeira sessão
O julgamento começou de Moro pontualmente às 14h, conforme o agendado. Logo no início, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, afirmou o pedido de cassação do senador deve ser julgado em três sessões do tribunal: desta segunda (1º), na próxima quarta-feira (3) e na próxima segunda (8). Em último caso, o julgamento prosseguirá até a próxima terça-feira (9).
Para Bengtsson, eventuais recursos à decisão do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser avaliados em maio. De acordo com a atual jurisprudência, só após a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição.
Após a introdução de Bengtsson e antes do voto de Falavinha Souza, o advogado do PL, Bruno Cristaldi, foi chamado a se pronunciar. Cristaldi reforçou a tese que Moro aproveitou-se do fato de ter sido lançado candidato a presidente pelo Podemos para participar de eventos públicos, viajar o país e expor-se ao público. Esse gasto e exposição acabaram por beneficiar sua candidatura a senador.
Luiz Eduardo Peccinin, advogado da Federação PT/PCdoB/PV, disse que a pré-candidatura de Moro à Presidência foi uma "trapaça eleitoral", uma "queimada de largada". Ele, aliás, pediu apuração sobre suspeitas de corrupção na pré-campanha Moro. Lembrou que o primeiro-suplente do senador, advogado Luiz Felipe Cunha, foi contratado por R$ 1 milhão para prestar assessoria jurídica eleitoral, sendo que ele não trabalhava nesta área.
Falavinha Souza refutou suspeitas de corrupção na candidatura de Moro e lembrou que suas contas foram aprovadas pelo TRE-PR.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, também rebateu as acusações de corrupção na campanha de Moro e disse que o contrato firmado com Cunha previa pagamentos a outros profissionais, inclusive ele. Além disso, Guedes afirmou que não há limites claros sobre os gastos em pré-campanha. Por isso, Moro não poderia ser cassado por eles. "Não há lei que trate de pré-campanha", afirmou.
