A sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23), foi marcada por uma forte defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por parte do deputado estadual Adão Pretto Filho.
O parlamentar subiu à tribuna para denunciar os projetos da extrema direita, em especial o que prevê sanções administrativas e restrições aos ocupantes de propriedades rurais e urbanas no Rio Grande do Sul, que estava incluído na ordem do dia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o parecer do deputado Ricardo Salles (PL-SP) sobre o projeto de lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Os dois integram a bancada ruralista. O PL propõe que condenados por "invasão de propriedade urbana ou rural" sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicas. O texto também menciona, em diferentes trechos, a expressão "ocupantes de terras".
Durante sua fala, Pretto ressaltou a fundamental importância dos movimentos populares, especialmente do MST, na produção de alimentos e no fortalecimento da agricultura familiar. O deputado levou a Constituição Federal para a bancada e citou o artigo 184, que prevê "desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
Adão Pretto Filho ainda destacou que existe uma confusão sobre invasão e ocupação de terra: "Ïnvasão foi o que a extrema-direita promoveu nos prédios públicos de Brasília no 8 de janeiro”, defendeu.
O parlamentar destacou que atualmente o MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina e ainda citou o caso da vinícola Pedras da Quinta, de Encruzilhada do Sul, cujos vinhos são de assentamentos do movimento e hoje estão na carta de vinhos do hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.
Pretto concluiu sua fala dizendo que tem orgulho de sua formação política ser dos movimentos sociais: “nós não aceitaremos que o parlamento ou que deputados tirem de sonho de homens e mulheres em ter um pedaço de chão para produzir e para morar. É um direito constitucional”.
O PL 709/2023 tramita em conjunto com outras propostas legislativas de teor semelhante, incluindo o PL 895/2023, que já teve a urgência aprovada pelo plenário da Câmara na semana passada. Por essa razão, o projeto pode ser colocado em votação final no plenário a qualquer momento, mas ainda não há data prevista.
