A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 429/2023, que institui a Política Distrital Vinícius Jr e cria o “Protocolo de Combate ao Racismo”. A medida, de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSOL), busca promover enfrentamento à discriminação racial nos estádios e arenas esportivas do DF
Após a aprovação na CAS, o PL "Vinícius Jr" seguirá para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado em todas as comissões, o projeto será votado em plenário pela CLDF.
As ações previstas no PL incluem a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo durante os intervalos ou antes dos eventos esportivos e culturais, utilizando meios de grande alcance como telões, alto-falantes, murais, telas e panfletos.
“O objetivo é tornar arenas e estádios esportivos em espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva: torcedores, jogadores, árbitros, jornalistas etc; bem como ambientes de promoção ao combate ao racismo e a discriminação no âmbito do Distrito Federal”, afirma Max Maciel.
O texto da lei também permite o encerramento total de partidas esportivas em caso de conduta racista praticada por um grupo de pessoas, além das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
A deputada Dayse Amarilio (PSB), relatora da matéria na CAS, destacou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostram um aumento de 29% nos casos de racismo e de 35% nas denúncias de injúria racial no Brasil entre 2021 e 2022.
No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública registrou um crescimento de 12% nos casos de injúria racial e de 39,2% nos casos de racismo entre 2022 e 2023. Diante desse aumento significativo, a parlamentar enfatizou a urgência na adoção de medidas como as propostas pelo PL Vinícius Jr para combater o racismo.
De acordo com as definições do Protocolo aprovado, qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade, representante da equipe organizacional ou aos produtores do evento presentes no estádio acerca da conduta discriminatória que presenciar.
Ao tomar conhecimento, a autoridade deve obrigatoriamente informar de imediato ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver, e assim que possível ao ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial e à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a pessoa Idosa ou com Deficiência.
Racismo no DF
Durante o mês de abril, pelo menos três casos de racismo entre estudantes de escolas públicas e particulares do Distrito Federal foram denunciados na imprensa. Dois deles aconteceram durante partidas esportivas.
Em um dos incidentes, uma supervisora de um colégio particular em Taguatinga, que também é mãe de uma aluna, foi acusada de proferir xingamentos racistas a uma adolescente de 16 anos.
O Distrito Federal registrou 214 casos de injúria racial entre janeiro e abril deste ano, uma média de quase dois casos por dia (1,78). Embora o número seja significativo, representa uma redução de 6,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 228 denúncias.
Quanto ao crime de racismo, foram apresentadas dez denúncias no primeiro quadrimestre deste ano, uma queda de 44,4% em comparação a 2023, que teve 18 ocorrências no mesmo período. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).
Homenagem a Vinícius Jr
O nome do projeto é uma homenagem ao jogador de futebol brasileiro Vinicius Júnior. Em 21 de maio de 2023, o atacante do Real Madrid foi alvo de ataques racistas durante uma partida do campeonato espanhol La Liga. O incidente, amplamente repercutido pela mídia internacional, transformou o jogador em um símbolo de resistência contra o racismo.
Movimentos e figuras públicas destacaram a necessidade de políticas de incentivo ao respeito e a criação de protocolos de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas.
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