O deputado Renato Freitas protocolou nesta quarta-feira (22) um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar casos de corrupção no Sistema Carcerário do Paraná. A iniciativa surge após a RICTV revelar um esquema de propina envolvendo o traficante Marcos Silas e altos funcionários do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR).
A CPI do Sistema Carcerário precisa do apoio de 18 parlamentares para ser instaurada na Assembleia Legislativa do Paraná. "A Assembleia tem a obrigação constitucional de fiscalizar o poder executivo, e o Depen é um órgão desse poder. Diante das denúncias, é tarefa dos deputados abrir uma CPI para apurar relações privilegiadas entre alguns presos e administradores dos presídios no Paraná, além de qualquer conduta que desrespeite as leis que regem o sistema penitenciário", declarou Renato Freitas.
Relatórios do setor de inteligência do Depen indicam que Francisco Caricati, ex-diretor do órgão, teria recebido mais de R$ 1 milhão para favorecer o traficante Marcos Silas, detido na Casa de Detenção Provisória de São José dos Pinhais. Mesmo preso, Silas comandava uma organização criminosa conhecida como Cartel do Sul. Caricati dirigiu o Depen entre 2021 e 2022 e atualmente é diretor de justiça na Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná.
A proposta de CPI também visa investigar múltiplas denúncias relacionadas ao sistema prisional do estado, incluindo má qualidade dos serviços básicos, violações dos direitos dos detentos e seus familiares, uso ineficaz dos recursos públicos, condições precárias de infraestrutura e superlotação das prisões.
Em entrevista na terça-feira (21), Renato Freitas afirmou que irá buscar o apoio dos colegas para a abertura da CPI. "O povo, eu tenho certeza, vai exercer uma pressão e essa pressão vai dar frutos à CPI", disse.
Além disso, na segunda-feira (20), Freitas enviou um ofício à Secretaria Estadual de Saúde do Paraná cobrando informações sobre a realocação dos chamados “asilares” do Complexo Médico Penal – indivíduos que já cumpriram suas medidas de segurança, mas permanecem na unidade. Ele exige a implementação da Resolução 487 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. "A maior ilegalidade que eu vi naquele lugar são os ‘asilares’. Essas pessoas têm parecer médico de liberdade, mas permanecem no CMP por anos devido à falta de estrutura adequada para seu cuidado e tratamento", denunciou o deputado.
