O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (22) o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento de 2024 que haviam sido contingenciados ao final do primeiro bimestre deste ano. A medida foi divulgada junto com a avaliação de despesas e receitas da União já referentes ao segundo bimestre, encerrado em abril.
De acordo com as contas apresentadas pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, o governo mantém sua promessa de perseguir o chamado déficit zero das contas públicas neste ano. Isso acontece quando as receitas e os gastos ficam iguais.
A meta de déficit zero foi incluída no Orçamento de 2024, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. No documento divulgado nesta tarde, o governo prevê fechar o ano com déficit de 0,1% do PIB – ou seja, dentro da margem estabelecida por lei.
Em valores nominais, o déficit previsto para 2024 é de R$ R$ 14,5 bilhões. O valor, aliás, já considera despesas federais com a calamidade no Rio Grande do Sul, que podem chegar a R$ 13 bilhões. A meta autoriza um déficit de até R$ R$ 28,8 bilhões.
O cumprimento da meta é importante porque ela é citada também na lei que criou o Novo Marco Fiscal (NAF), que substituiu a regra do Teto de Gastos. Visando reduzir a dívida pública nacional a longo prazo, o NAF estabeleceu que o gasto do governo pode crescer num ritmo de até 70% do crescimento da arrecadação – isso, quando a meta é cumprida.
Em caso de descumprimento, o percentual cai para 50%, o que pode comprometer gastos em programas sociais e investimentos federais.
Desbloqueio
O mesmo NAF previu uma revisão do limite de gasto federal em 2024 ao final do segundo bimestre baseado na arrecadação de 2023. Essa revisão, segundo o governo, abriu um espaço extra de gasto de R$ 15,8 bilhões no orçamento. Por conta disso, houve espaço para a reversão do bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado em março.
"Estamos muito satisfeitos. Estamos conseguindo ver nos quatro primeiros meses de 2024 o que a gente previa em 2023. O Marco Fiscal está sendo cumprido. Vamos seguir buscando nossa meta", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na tarde desta quarta.
Até agora, o gasto do governo está equiparado a 19,1% do PIB. Ele é igual à média apurada de 2015 a 2023, com exceção de 2020, ano da pandemia.
André Roncaglia, economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), avalia que as contas do governo estão surpreendendo positivamente, contrariando as "expectativas mais tenebrosas" sobre um suposto descontrole fiscal.
"O governo vem conseguindo, na medida do possível, gerar os resultados que eram esperados, sem apresentar nenhuma limitação na forma de contingenciamento ou as punições previstas pelo próprio marco fiscal", comentou Roncaglia. "Isso ajuda a acalmar um pouco os ânimos sobre a sustentabilidade fiscal."
"Isso pode permitir que alguns orçamentos específicos sejam retomados, como nas universidades", acrescentou Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
