A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4731/2023, de autoria das deputadas Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann, ambas do PT, que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis destinados a residentes de áreas afetadas por desastres naturais. A matéria, votada na noite dessa quarta-feira (22), será enviada ao Senado.
Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que sejam fabricados no território nacional. Podem ser beneficiados por essa isenção, pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios com calamidade pública ou situação de emergência. A situação deve ser reconhecida pelo Executivo Federal.
Para acessar o benefício, as famílias atingidas deverão comprovar que residem nas áreas diretamente afetadas pelo desastre natural ou evento climático extremo. A comprovação poderá ser feita por meio de documentos oficiais, como declarações de autoridades locais, registros de endereço, laudos de vistoria ou outros documentos que evidenciem a situação da residência após o desastre. As deputadas apontam que esses requisitos são fundamentais para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente foram impactadas pelos eventos adversos.
O projeto das deputadas petistas foi motivado pelos eventos climáticos de setembro de 2023 no Rio Grande do Sul, que já causaram danos severos no estado. “A aprovação do PL 4731/2023 é uma medida crucial no processo de recuperação do Rio Grande do Sul. Ao oferecer apoio direto às vítimas, a iniciativa ajuda a restaurar um senso de normalidade em suas vidas e contribui para o estímulo à recuperação econômica, facilitando o acesso a eletrodomésticos essenciais e acelerando a recuperação das áreas afetadas”, diz nota da assessoria das parlamentares.
