Terminou na última sexta-feira (31) o prazo regular para entrega do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para a grande maioria dos contribuintes. A partir de agora, quem não fez a entrega está em atraso e terá de pagar multa.
O sistema foi reaberto nesta segunda-feira (3). A Receita Federal recomenda aos contribuintes que estão em atraso que façam a declaração o mais rápido possível, usando os meios disponíveis (fazendo o download do programa IRPF 2024, direto no site da Receita Federal e diretamente na plataforma Meu Imposto de Renda).
A cada mês, o valor da multa é de 1% do valor do imposto devido (com um mínimo de R$ 165,74) e pode chegar ao máximo de 20%. Quem tem direito a restituição de Imposto de Renda terá o valor da multa abatido quando for receber.
Gaúchos são exceção
Por conta das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, o prazo para entrega da declaração foi adiado até 30 de agosto, no caso de contribuintes que residam em municípios que tiveram declarado estado de calamidade pública. Neste caso, não haverá cobrança de multa até lá.
Balanço
A Receita informou ter recebido um total de 42.421.153 declarações do Imposto de Renda até o último dia 31 de maio, um número recorde. Mais de 237 mil contribuintes fizeram doações para projetos sociais, sendo 59% deles voltados à atenção de crianças e adolescentes e 41% para pessoas idosas.
Este ano a Receita Federal distribuiu as restituições em cinco lotes principais. Além disso, haverá outros cinco lotes residuais, com restituições de pessoas que caíram na "malha fina" e posteriormente conseguiram se acertar com o Leão. Esses lotes serão pagos até fevereiro de 2025.
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda em 2024 foi pago no último dia 31 de maio. Na sequência, estão previstos lotes para 28 de junho; 31 de julho; 30 de agosto; e 30 de setembro. Já os lotes residuais estão previstos para 31 de outubro; 29 de novembro; e 31 de dezembro além de dois lotes em 2025: nos dias 31 de janeiro e 28 de fevereiro.
