O Congresso Nacional abre o mês de junho com votações de temas que podem gerar polêmica. No plenário do Senado, deve ser votado às 14h desta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Entre os pontos de destaque do PL estão as modificações feitas pela Câmara, como a taxação 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 dólares (cerca de R$ 260, de acordo com a taxa de câmbio atual). Hoje, produtos importados abaixo desse valor são isentos de imposto de importação.
A inclusão feita pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), é considerada um "jabuti", já que se trata de um tema estranho ao objetivo do projeto de lei. O PL 914/2024 mira o desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
No total, se aprovado, devem ser investidos R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Jogos de Azar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) 2.234/2022, da Câmara dos Deputados, que permite legalizar os jogos de azar no Brasil. A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Em uma primeira reunião, o relator da proposição, senador Irajá (PSD-TO), já leu o voto favorável na reunião, e o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), autorizou o início da discussão.
Caso seja aprovado, o projeto de lei seguirá para votação em plenário.
Marco Regulatório da Cultura
Outro tema que está na pauta do plenário do Senado é a votação sobre o PL 3.905/2021, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A proposta cria um regime jurídico próprio, fora da Lei das Licitações, mas mantém em seu escopo leis já existentes, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014) e a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993). O PL também organiza as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios.
PEC das Drogas
Na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também nesta terça-feira (4).
A PEC, aprovada pelo Senado em 16 de abril, acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para que sejam considerados crimes a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade de entorpecentes, sem autorização ou em desacordo com a lei.
De acordo com a proposta, a distinção entre o traficante e o usuário deve ser observada pelas circunstâncias do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
Na CCJ da Câmara, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), o relator da proposta, deve apresentar um parecer favorável à mudança. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário da Câmara.
