Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 43 2023, da deputada Stela Farias (PT). Tramitando por mais de um ano, o PL estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale RS” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no estado. O projeto agora vai para análise do governador, que tem 30 dias para sancionar a proposta.
Também foi aprovado com 44 votos favoráveis, o PL 223 2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD). O projeto estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco por restaurantes, bares, casas noturnas de entretenimento e demais estabelecimentos similares no RS.
"Atualmente, fruto do aumento do uso das redes sociais, é cada vez mais comum a inscrição de homens e mulheres em sites e aplicativos de relacionamento, que acarreta em encontros agendados em bares, restaurantes e casas noturnas. Nesses encontros crescem os riscos relacionados à segurança, em especial à segurança da mulher, que muitas vezes é vítima de abusos físicos, psicológicos ou sexuais durante o próprio encontro.
O presente projeto de lei tem por objetivo auxiliar as mulheres na busca por ajuda junto aos estabelecimentos comerciais, evitando-se desta forma o constrangimento e a violência", destacou o parlamentar na justificativa.
Segurança para as mulheres
“Queremos estender essa lei para todo o RS com o objetivo de preservar direitos, garantir princípios e dar proteção integral à vítima”, ressaltou Stela.
De acordo com a parlamentar as mulheres cotidianamente são afetadas por diversas formas de violência, desde a abordagem indevida, o constrangimento, o assédio, até situações mais graves de importunação sexual e o estupro, por isso a necessidade de aprovação do Projeto de Lei.
“As mulheres jovens que frequentam esses ambientes, mais de 70% já deixou de frequentar sozinhas, porque elas são assediadas e vitimadas por violências de todas as ordens. Então, mais do que nunca, o Estado pensar um protocolo, aqui no RS, que talvez seja o primeiro Estado a dar um passo em direção à proteção das nossas mulheres”, afirmou.
A lei é inspirada no programa existente em Barcelona (Espanha), utilizado no caso do jogador brasileiro Daniel Alves e cria protocolos e selos para locais que se adaptarem e aderirem às medidas de proteção e segurança.
O texto aprovado pelo Parlamento Gaúcho servirá para a adoção de procedimentos que garantam a responsabilização do agressor por meio da coleta e produção de provas capazes de instruir o procedimento de inquérito policial.
Além de dar celeridade, atendimento humanizado, respeito e resguardo físico e psicológico da vítima, a Lei prevê medidas para garantir a preservação de todos os meios de prova do crime. A proposta aprovada prevê ainda o treinamento dos funcionários e das funcionárias dos estabelecimentos comerciais para garantir o pronto atendimento da vítima para que possa relatar a agressão numa perspectiva de acolhimento independentemente da cor, gênero ou classe social, além de treinamento para resguardar provas ou qualquer evidência que possa servir para responsabiliza o agressor.
Em âmbito nacional, o Senado Federal aprovou em novembro do ano passado o Projeto de Lei 3/2023, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT), intitulado como "Não é Não". O projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos, especialmente de entretenimento, e de atendimento às vítimas, foi rebatizado com o selo "Não nos Calaremos – Mulheres Seguras", inspirado na iniciativa espanhola "No Callem".
