No dia 20 (quinta), às 14 horas, as comunidades da campanha Despejo Zero realizam nova audiência com o poder público, em mesa de negociação com presença da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do governo do Paraná, entre outros atores, além do convite a prefeituras, de Curitiba a região metropolitana.
Antes disso, será realizado ato, às 13 horas, por moradia, por "despejo zero", contra a criminalização das ocupações, dos ocupantes, com um dos motes de que "Lutar não é crime!", além da ideia que vem sendo trabalhada desde a pandemia, "Por Terra, Trabalho e Teto", em unidade entre movimentos do campo e da cidade, passando pelo movimento indígena e ocupações estudantis e de espaços públicos.
A ideia desta vez é que a concentração seja feita na frente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no Centro Cívico, com caminhada logo após até o Palácio das Araucárias, onde será feita a audiência.
Tema nacional
Os debates e denúncias na mesa dialogam com um cenário nacional. Afinal, reunião nacional da campanha Despejo Zero, organizada online no dia 5 (quarta), abordou a necessidade de resistência contra o Projeto de Lei 709/23, que criminaliza ocupações urbanas e rurais em todo o país.
O PL apresentado na Câmara dos Deputados em Brasília é de autoria de Marcos Pollon (PL/MS), tramitou em regime de urgência na casa, aprovado no final de maio. E agora vai para apreciação no Senado. A ideia de criminalização de ocupações e moradores têm se espalhado em diferentes estados.
Continuação da mesa de negociação e críticas
A reunião mais recente entre as comunidades da campanha Despejo Zero, entidades e órgãos do Estado, ocorreu no dia 7 de março, em ato que reuniu cerca de 300 mulheres das comunidades.
Neste momento, o atual contexto é de crítica. No espaço de dez dias, ocorreram dois despejos forçados em Curitiba, das ocupações Resistência Forte e também de antigos moradores da rua Olga Espíndola, em que pese sinalização de que não haveria despejos nesse período. A ocupação Rose Nunes, em imóvel no centro, para referência e atendimento às mulheres, corre risco de despejo.
Há também neste momento ocorrendo a ocupação do DCE da UFPR pelo movimento estudantil indígena, demandando moradia estudantil. A compreensão é de que todas as lutas têm como pauta a questão da moradia como central.
No caso do dia 20 de junho, a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) é chamada para a mesa de negociação. As organizações cobram nitidez e sinalizações concretas sobre realocação das comunidades.
Quais são as pautas do ato
As pautas reforçam lutas pendentes, caso da demanda por uma Ouvidoria Nacional de Conflitos Urbanos. A jornada de lutas reforça também o tema do Despejo Zero, da regularização fundiária, ao lado do olhar para situação das áreas com risco de despejo.
As cozinhas solidárias/comunitárias também serão um dos temas, junto à Companhia Nacional de Alimentos (Conab), em busca de melhor estrutura e políticas públicas.
Além disso, no Paraná, a aprovação na Alep de proposta de privatização de escolas estaduais no Paraná e apresentação de projetos criminalizando ocupações apontam um contexto de ofensiva do governo Ratinho Jr contra os trabalhadores. Há uma sinalização de unidade e apoio à luta de professores e trabalhadores de escola. As privatizações, avalia a campanha, caso da privatização da Copel, prejudicam a vida da população nos bairros periféricos.
Áreas que devem estar presentes
A campanha Despejo Zero no Paraná hoje representa 35 áreas de ocupação, em Curitiba, Região Metropolitana e interior do estado, abrangendo mais de 8 mil famílias.
Confirmaram presença no ato até o momento:
Pontarola, Vila União, Guaporé 2, 29 de Janeiro, Guaporé 2, Fortaleza, Vila Joanita, Terra Nova (Colombo), Graciosa (Pinhais), Vila Domitila, Pinheirão (Francisco Beltrão).
Já foram realizadas assembleias em alguns bairros e neste final de semana estão previstas assembleias, caso do dia 15 (sábado), na vila Pantanal, no Alto Boqueirão.
Assembleias estão acontecendo nas comunidades, caso da Vila União, no bairro Tatuquara / Pedro Carrano
