Grupos feministas e outros movimentos populares realizarão um ato intitulado “não ao PL da gravidez infantil”, nesta quinta-feira (13), em frente ao Museu da República, em Brasília, em reação à aprovação da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara aborto a homicídio na Câmara dos Deputados.
A mobilização contra o PL 1904 lembra que, no Distrito Federal, a cada 14 horas uma menina ou mulher é vítima de estupro. No Brasil, a cada minuto, duas meninas ou mulheres são vítimas de estupro.
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O PL da Gravidez Infantil (PL 1904/24) proíbe a realização do aborto legal acima de 22 semanas gestacional em caso de estupro. De acordo com especialistas, as principais afetadas serão as crianças, que são boa parte de quem buscam os serviços neste período.
Proposto pelo deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o PL 1904/2024 acrescenta alguns parágrafos a quatro artigos do Código Penal Brasileiro, instituído em 1940.O objetivo é impedir a realização de qualquer aborto quando a gestação passar de 22 semanas.
Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações: quando a gestação é fruto de um estupro, incluindo a gravidez infantil, se a gravidez representa risco à vida da mulher e se o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo, parte do sistema nervoso central inserida no interior da caixa craniana.
O PL prevê pena de homicídio para pessoas que abortarem após 22 semanas de gestação, com até 20 anos de prisão. “Não aceitaremos tanta crueldade contra as meninas, mulheres e pessoas que gestam”, destacou a organização do ato que ocorre em Brasília.
Tramitação na Câmara dos Deputados
Por meio de uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a urgência para votação do PL 1904/2024 foi votada nesta quarta-feira (12) de maneira simbólica e os parlamentares contrários ao projeto não tiveram a possibilidade de realizar manifestação contrária.
Lira pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. O presidente pediu orientação de bancada para o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que não respondeu, e considerou a urgência aprovada em apenas 23 segundos.
Com a aprovação, o PL 1904/2024 será votado no plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões pertinentes, o que deve acelerar a tramitação da matéria, que já conta com o apoio de parlamentares de direita.
Bancada do DF
Deputada Erika Kokay (E) é contra o PL 1904/24; Bia Kicis (D) a favor / Montagem
Por ter sido simbólica, os deputados federais não precisaram apresentar seus votos na aprovação da urgência do PL 1904/2024. No entanto, as parlamentares do Distrito Federal Bia Kicis (PL) e Erika Kokay (PT) usaram as redes para defender posições diferentes sobre o projeto. “Sessão a Câmara dos Deputados sobre a defesa da vida e o combate à agenda do aborto. Estamos lutando pela vida daqueles que não podem se defender”, declarou a bolsonarista Bia Kicis, que assina o PL.
Por outro lado, a petista Erika Kokay, contrária ao projeto de lei, alertou sobre os riscos da aprovação da matéria. “A extrema direita quer impor que crianças vítimas de estupro sejam mães. Isso é inaceitável! A sociedade brasileira não vai aceitar”, declarou Erika. “Junte-se a nós em um grande movimento em defesa de nossas crianças e das mulheres. Criança não é mãe e estuprador não é pai”.
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