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Início Política

Alvo de críticas

Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico do DF será debatido no Senado

Audiência Pública acontece nesta terça (25), às 10h, na Comissão de Meio Ambiente

24.jun.2024 às 17h24
Brasília (DF)
Redação

Senadora Leila quer debater as implicações do PPCUB na preservação das características arquitetônicas de Brasília. - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) com fortes críticas de parlamentares progressistas e especialistas em urbanismo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) será tema de uma audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (25), às 10 horas, na Comissão de Meio Ambiente, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

O intuito da audiência pública será discutir as mudanças propostas nas regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada da capital. O encontro reunirá especialistas e representantes do governo do Distrito Federal. Segundo Leila, que foi a proponente da audiência, o encontro visa debater as implicações do PPCUB na preservação das características arquitetônicas e paisagísticas de Brasília, reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade desde 1987.

:: Parlamentares e especialistas criticam Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico aprovado pela CLDF ::

A parlamentar cita, entre as propostas controversas do PPCUB está a criação de um camping na área verde do fim da Asa Sul, próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, e a permissão para construção de hotéis com mais de 12 andares na área central de Brasília, ameaçando a paisagem urbana planejada por Lúcio Costa.

“A aprovação do PPCUB é preocupante. Vamos trazer esse debate para o Senado, onde iremos analisar na Comissão de Meio Ambiente se a proposição desvirtua o projeto urbanístico de Brasília e fere o bem-estar dos brasilienses”, afirmou a senadora Leila, acrescentando: “Mais uma vez a atual gestão quer alterar as principais características de Brasília, visando não a qualidade de vida da população, mas sim a especulação imobiliária e financeira”.

Entre os convidados para participar da audiência pública estão representantes do Governo do Distrito Federal e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), professores do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e da Universidade de Brasília (UnB),  entre outros.

O que é o PPCUB?

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é primeira lei local com regras de preservação e uso e ocupação do solo na área de Brasília tombada pela Unesco, com definição de planos, programas e projetos para o futuro. O PPCUB consiste em um instrumento regulatório que reúne todo o regramento de ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que é uma área que vai desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.

O PPCUB vem sendo discutido há cerca de 15 anos, a partir de normas de uso e ocupação do solo, em sintonia com a normativa de preservação desse conjunto urbano, que é tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. De acordo com o GDF, o PPCUB estabelece planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável desse conjunto urbano de importância impar para toda humanidade.

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Editado por: Márcia Silva
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