A criminalização das ocupações de prédios para moradia em Porto Alegre e região Metropolitana serão discutiras em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS na próxima quarta-feira (10). A iniciativa, proposta pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), visa debater a abordagens truculentas de alguns integrantes da Brigada Militar nas desocupações recentes ocorridas na Capital.
Exemplo disso foi o despejo de 100 famílias da ocupação Sarah Domingues, em Porto Alegre, no mês de junho. A ação da Brigada Militar para retirar as pessoas do antigo prédio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), abandonado há 10 anos, ocorreu em um domingo de frio e chuva na capital gaúcha. Há diversos relatos de episódios de agressão cometidos por agentes policiais.
“Estamos em um período crítico da nossa história, com milhares de pessoas desabrigadas em Porto Alegre. Não podemos tolerar que essas vítimas da tragédia das enchentes ainda sejam criminalizadas, agredidas por buscarem um espaço para viver, um teto”, destaca Adão Pretto a respeito da necessidade da realização da audiência. O parlamentar é atualmente o vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.
A atividade tem o apoio do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que organizou a ocupação Sarah Domingues. Dirigente do movimento, Cristiano Schumacher defende que a violência nos despejos precisar ser encarada como violação dos direitos humanos. “O Estado precisa proteger o cidadão nos seus direitos básicos como terra e moradia. Porém, ao que parece, através das polícias militares, o Estado segue sendo um instrumento pra proteger os muito ricos e perseguir os pobres”.
Ele destaca a necessidade de combater iniciativas como os projetos do “Invasão zero”, em tramitação em vários estados e no Congresso Nacional, através de iniciativas da extrema direita . “Hoje está aprovado na Assembleia legislativa um PL que criminaliza as pessoas que vivem em áreas ocupadas. Um absurdo, ao invés de buscarem formas de garantir o direito à terra e moradia, estão buscando assustar e coagir o povo que luta”, comenta.
A audiência pública acontece no dia 10 de julho, às 10h, na Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho, no 3º andar da Assembleia Legislativa. O governador Eduardo Leite (PSDB) foi convidado para a atividade.
