Sancionado em 2013 pelo governo Dilma, o Programa Mais Médicos nasceu com a missão de ampliar o número de profissionais da saúde em áreas de baixo desenvolvimento econômico e no interior do país. Paralisado desde 2018, quando o então governo Bolsonaro tentou substituir o Mais Médicos por outro, intitulado de Médicos pelo Brasil, o programa foi reestruturado no primeiro trimestre de 2023 e agora está com novo edital aberto para a contratação de novos médicos.
Desta vez, o objetivo é o preenchimento de 196 vagas para novos médicos que irão atuar na assistência aos povos tradicionais nos Distritos Sanitários Indígenas. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é que com o novo edital chegue a 700 o número de profissionais prestando serviço aos povos originários. Os selecionados irão atuar no Mais Médicos por até 48 meses e deverão receber uma bolsa-formação de R$ 14 mil. O período poderá ser prorrogado por um prazo igual. As inscrições poderão ser feitas até o dia 19 de julho, conforme orientação do Ministério da Saúde.
Este é o segundo edital do programa aberto em menos de um mês. No início de julho, a pasta já havia anunciado a abertura de outro, no qual disponibilizou 3.184 vagas em mais de 1.500 cidades brasileiras. O edital, que ficou aberto do dia 1º ao dia 6 de julho, teve recorde no número de inscritos, registrando mais de 33 mil inscrições. Para o Ceará, foram ofertadas 254 vagas distribuídas entre 104 municípios.
O programa, seus avanços e algumas críticas
Após sua criação, o programa ganhou grande repercussão com a contratação de médicos cubanos que cobririam as vagas ociosas por aqui, o que gerou debate e protestos por parte de diversos setores e profissionais da saúde. Até então, um dos maiores desafios do programa era justamente cobrir o atendimento a regiões de difícil acesso – que historicamente sofriam com a falta desses profissionais. Ana Paula Dias de Sá, médica e supervisora do programa Mais Médicos pela Escola de Saúde Pública, é quem contextualiza o cenário da época:
“É importante a gente lembrar que o programa teve início num contexto muito difícil, do ponto de vista de alguns indicadores. Existia no país um desafio de manter profissionais, especialmente profissionais médicos nas áreas mais remotas, periféricas dos grandes centros urbanos e nas pequenas cidades do interior. E aí, nesse contexto de falta de profissionais nesses locais, havia também uma certa resistência por parte de alguns setores que discutia que o problema não estava na distribuição dos médicos, e sim nas condições de emprego. E no meio desse embate, desse debate sobre quais eram as razões de falta de profissionais, surge o programa como uma opção de provimento, como uma solução de curto prazo para resolver essa pauta no país que era muito emergente”, relembra.
E resolveu. Hoje, com a reestruturação do programa, o Brasil conta com 28 mil médicos alocados, sendo 25.636 profissionais ativos. Em relação aos territórios, 60% dos médicos que estão atuando em municípios de alta vulnerabilidade são do Mais Médicos. “Com o novo formato do programa, com a ampliação das vagas, não faltam mais médicos na atenção primária brasileira”, é o que enfatiza Túlio Pereira, médico da família e comunidade e membro da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares.
O médico afirma, porém, que mesmo diante dos avanços indiscutíveis do programa, existe um outro contexto em que é preciso repensar as diretrizes para então reestruturar este que é um dos grandes marcos da saúde brasileira e defende ainda que é preciso construir uma transição do programa para rever a forma de contratação dos profissionais e valorização da categoria. “ O Mais Médicos teve um impacto positivo de acabar com a falta de médicos no Brasil, mas a contratação de médicos por bolsa e a desvalorização da formação por residência de medicina da família e comunidade é algo que precisa ser superado, a gente precisa voltar a formar médicos para a atenção primária via programas de residência e a gente precisa que esses médicos que atuam na atenção primária tenham uma perspectiva de vínculo de trabalho estável, com vínculo trabalhista, através de concurso público”.
De acordo com Túlio, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, tem defendido que o Ministério da Saúde apresente uma proposta de transição dessa questão do mercado de trabalho: “precisamos começar a discutir desde já um novo caminho para a organização do mercado de trabalho dos médicos da atenção primária, que vá progressivamente substituindo os vínculos por bolsa por vínculos de trabalho estável com direitos trabalhistas.
Luiz Marques, superintendente Estadual do Ministério da Saúde – substituto, ressalta também a importância e evolução do programa: “Atualmente, observamos muita diferença de metodologia e de estratégias de provimento e fixação dos profissionais médicos, além de proporcionar acesso e melhorias na qualidade e humanização do atendimento, incentiva os médicos a criarem vínculos com seus pacientes e com a comunidade. É meta do governo atual preencher os vazios assistenciais, garantir o direito da população à saúde que, desde 2018, deixaram de ser atendidos. Podemos dizer que o Mais Médicos conjuga ações e iniciativas do governo federal, que contribuem, de forma efetiva, para o fortalecimento da Atenção Primária, porta de entrada do sistema público de saúde”.
O edital contendo todas as informações do certame foi publicado na última sexta-feira, dia 12 de julho, no Diário Oficial da União – EDITAL Nº 5/2024. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 15 a 19 de julho, conforme orientação do MS.
Cotas
Este é o segundo edital que adota o regime de cotas. A seleção do Mais Médicos prevê ainda um regime de cotas, voltado para a ocupação de vagas por pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.
Requisitos para se inscrever
Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM;
Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior; e
Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior.
Além disso, os candidatos deverão:
– possuir diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente; ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da Lei, e estar devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM;
– estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça Federal e Estadual no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 meses;
– estar em situação regular com as obrigações militares, se do sexo masculino, ressalvado os desobrigados do serviço militar obrigatório, nos termos da lei; e
– estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral, se brasileiro.
Inscrição e seleção
As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de julho de 2024, pela internet, no site.
A seleção dos candidatos compreenderá a análise da formação educacional e da experiência profissional. A publicação da lista dos médicos com inscrições validadas será divulgada no dia 22 de julho e a lista preliminar da alocação dos médicos poderá ser conferida a partir do dia 29 de julho de 2024.
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