No município paraibano de Sapé, uma votação no Câmara Municipal, ocorrida no final de 2023, gerou repercussões legais significativas. O aumento de 73,75% nos salários dos vereadores elevou a remuneração mensal de R$ 8 mil para R$ 13,9 mil. O ajuste foi denunciado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O MPPB acatou a denúncia do PT, reconhecendo que o aumento é inconstitucional e viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. A decisão determina que o prefeito de Sapé, Major Sidnei (Republicanos) revogue a lei que concede o supersalário aos vereadores em um prazo de 30 dias. Caso a determinação não seja cumprida, medidas legais adicionais poderão ser tomadas pelo Ministério Público.
O aumento salarial foi criticado pelo PT por não ser embasado em estudos técnicos adequados e por ter sido implementado durante um período de dificuldades econômicas enfrentadas pelo município. Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, o salário dos vereadores não pode exceder 50% do salário do prefeito, que é de R$ 20 mil mensais em Sapé, tornando o reajuste ainda mais questionável sob a perspectiva legal.
Leia o documento do MPPB na íntegra:
