Apesar da chuva, trabalhadoras e trabalhadores da educação pública do Rio Grande do Sul realizaram, na manhã da terça-feira (16), mobilização em defesa de salário digno e contra a proposta de reestruturação de carreiras da administração pública proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Capitaneados pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), os servidores visitaram gabinetes de deputados(as) estaduais e entregaram um documento com as preocupações em relação ao projeto, além do relato da situação da categoria.
“O governo está mandando para Assembleia um pacote de reestruturação de carreira terminando com o plano de carreira dos funcionários, tornando subsídio, trazendo parcela de irredutibilidade que nós professores já conhecemos bem. É uma forma de enganar os reajustes. Mas mais grave que isso é que o governo apresenta somente a proposta para agente educacional 2, deixando de fora os funcionários que menos ganham, que são os funcionários que tem o básico de R$ 657,00”, ressalta a presidenta do CPERS, Helenir Schüler.
Conforme recorda a dirigente, o governador disse em uma audiência e depois para a imprensa que o básico dos funcionários deveria ser R$ 1.500 ou R$ 1.600. “Ele disse sem ninguém perguntar. Agora ele penaliza os que menos ganham deixando fora de qualquer reajuste. Estamos aqui para dizer aos deputados que não aceitamos esse pacote e queremos uma mesa de negociação para discutir a verdadeira valorização para todos nossos funcionários e que não sejam deixados de fora. Estamos pedindo que não aprovem.”
Helenir critica que Leite "penaliza os que menos ganham" / Foto: Caco Argemi /CPERS
Indagada sobre os impactos do desastre climático para a categoria, ela se diz preocupada. “Aproveitando as enchentes, veio a proposta da parceria público-privada (PPP), de 99 escolas, de privatização de sua gestão. Também nos causa em grande impacto a fala da secretária (da Educação) que disse que algumas escolas que sofreram na enchente serão provavelmente fechadas. O governo usa essa tragédia para não investir na reconstrução do estado que é a educação.”
"Não tem como sobreviver com isso"
Durante a visita aos gabinetes, trabalhadores da educação relataram como é a realidade atual dos servidores. A funcionária Fátima Freitas diz que "há 11 anos a gente não recebe aumento. Sou funcionária da limpeza. Estou há 24 anos trabalhando para o estado. Só tem devassado nossos salários, não tem como sobreviver com isso, quem paga aluguel, quem tem uma família, está muito difícil. Tudo sobe menos o salário”, disse.
A merendeira Zaira da Conceição Guimarães Silva também faz coro aos que criticam a situação. "Em primeiro lugar devido ao nosso salário. Nosso básico é R$ 657. E há 10 anos que não se tem aumento. Quando a gente recebe é descontado, então fica menos que o salário mínimo. O serviço é muito puxado. A gente cozinha, faz a merenda para todas as escolas. São muitos alunos nas escolas. A gente não tem apoio como deveria. O governo não tem esse olhar para nós, parece que não faz questão de nós, funcionários. Nós merendeiras, ainda lidamos com vários equipamentos perigosos lá dentro”, relata.
Recém aposentado, o professor José Luiz Comércio Alves Gonçalves Rio Grande, do sexto núcleo do CPERS, reforça que a categoria passou mais de uma década sem reajuste e também criticou a ausência de diálogo em torno do projeto.
"O estado precisa entender o lado dos funcionários. O funcionário ganha R$ 657 por mês de salário. Claro que daí ele ]governo] complementa. Provavelmente vai fazer o que já fez com os nossos professores. Ele tirou do que nós ganhávamos, de um benefício que tínhamos, o triênio. Ele tirou de lá e fixou lá no básico e disse que foi aumento. Mas lá no final do contracheque, seguiu se recebendo o mesmo. Só trocou uma moeda pela outra. Nós demos nosso próprio aumento. É o que ele vai fazer com o funcionário. Ele vai pegar o completivo, vai fixar no salário base dos funcionários e vai dizer que deu aumento”, diz.
Líder do governo, Frederico Antunes (PP), recebeu o CPERS / Foto: Caco Argemi /CPERS
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), recebeu representantes do sindicato e anunciou mudanças no projeto. “O sindicato permanece mobilizado e aguarda para avaliar mais profundamente o conjunto de medidas. No momento, há uma indicação favorável que inclui os agentes educacionais I na reestruturação de carreira. Ainda precisamos analisar melhor para definir a posição do sindicato, pois o assunto foi discutido de forma muito taxativa no debate na Assembleia Legislativa”, ressalta o CPERS.
Projeto de reestruturação
Em reunião com deputados estaduais da base aliada na manhã desta terça-feira (16), o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou o projeto de lei para reestruturar as carreiras do serviço público estadual. De acordo com o Executivo estadual, a proposta busca melhorias na estrutura de cargos efetivos e define possibilidades de evolução, e será discutida e votada na Assembleia Legislativa ainda nesta semana. As mudanças abrangem 38.238 servidores, entre ativos e inativos.
"Encaminhamos medidas consideradas antipáticas, mas que buscavam colocar os gastos em um nível sustentável, com os servidores dando a sua contribuição para que isso fosse possível", explicou. "Agora precisamos trabalhar para reter talentos e atender às demandas que chegam continuamente, além de motivar os servidores a progredirem na carreira, conferindo maior transparência a essa evolução", afirmou o governador.
Mobilização do CPERS / Foto: Caco Argemi /CPERS
Segundo o Executivo estadual, a remuneração dos servidores será alterada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas. A evolução nas carreiras ocorrerá por meio de progressão em três níveis (I a III), baseada em avaliação de desempenho periódica; e promoção em seis graus (A a F), que consistirá na mudança de grau com base no histórico de avaliações e em um sistema de pontos.
O governo garantiu que não haverá perdas remuneratórias nem regressão no enquadramento das carreiras em relação à situação atual. “A implantação será escalonada, respeitando a responsabilidade fiscal do Estado. Os graus iniciais A e B da nova tabela devem receber o novo subsídio integralmente em janeiro de 2025; os graus C e D terão a implementação em duas parcelas (janeiro e outubro de 2025); e os E e F, em três parcelas (janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026)”, explica.
