O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu na tarde desta quarta-feira (7) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o artigo 144 da Carta, que trata sobre a segurança pública no país. Essa foi a primeira reunião oficial para discutir o assunto.
Lewandowski não deu detalhes sobre o conteúdo do texto que está sob análise, e se limitou a dizer que o principal objetivo é a definição das atribuições do governo federal no tema, hoje restrito aos governos estaduais. Mas nos bastidores fala-se da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, sob coordenação da União, além da criação de um fundo especial para financiar as ações do Susp. Também é aventada a criação de uma polícia de caráter civil, vinculada à PF, para ajudar no policiamento ostensivo nos territórios.
Na saída do encontro, Lewandowski falou à imprensa e disse que a proposta só será encaminhada ao Congresso Nacional após ampla discussão com os governadores e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e das duas casas legislativas.
"A PEC pretende dar maior responsabilidade à União no que diz respeito ao Sistema Único de Segurança Pública, que foi instituído em 2018 por uma lei ordinária. Foi uma reunião intensa, que durou cerca de 2 horas e meia. O presidente ouviu todo mundo e decidiu ampliar o debate. Ele pretende fazer uma discussão mais ampla com a sociedade e todos os governadores e também com os chefes dos Poderes. Portanto, essa questão que ele reputa da mais alta importância, que é a questão da segurança pública, será discutida não apenas entre quatro paredes, mas com toda a sociedade brasileira, com todas as lideranças. Isso deve ocorrer muito em breve, antes de finalizar a proposta para envio ao Congresso", afirmou.
O presidente Lula já havia sinalizado há algumas semanas que gostaria de ampliar o debate com os governadores, atuais responsáveis pelas polícias militares e civis em seus estados.
O ministro afirmou que a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), a segurança pública "merece ter um status constitucional" e destacou que o artigo 144 nunca sofreu nenhuma modificação desde a promulgação da Constituição Federal, mesmo com mudanças substanciais na forma de atuação do crime organizado.
"A nossa Constituição foi promulgada em 1988. O capítulo relativo à segurança pública, que está no artigo 144, não sofreu nenhuma modificação. E de lá pra cá, o espaço de uma geração, o crime organizado avançou muito, e não é mais um crime local. É um crime interestadual e até internacional”, declarou.
Também participaram do encontro os ministros que já foram governadores, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, Rui Costa, da Casa Civil, Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, Renan Filho, dos Transportes, Camilo Santana, da Educação e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
