Uma audiência de conciliação nesta terça-feira (27) teve como tema as regras do processo eleitoral do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de Porto Alegre. O edital publicado pela prefeitura em julho foi motivo de controvérsia ao propor o 'sorteio online' como método para eleição de novos conselheiros.
Na audiência, a prefeitura aceitou consensualmente que seja revista a alteração do edital. Foi estabelecido prazo até 10 de setembro, data da próxima audiência de conciliação, para avaliação da revisão do sistema de escolha.
Segundo a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Inga), entidades autoras da ação civil pública, durante a audiência, os representantes da prefeitura reconheceram que o edital impugnado teve baixa adesão e por isso foi anulado.
Também ficou estabelecido na audiência o ingresso da Defensoria Pública do Estado (DPE) como entidade autora da ação civil pública, ao lado da Agapan e do Ingá. A nova rodada de conciliação terá acompanhamento da juíza Patrícia Antunes Laydner, Ministério Público e Defensoria Pública.
"As entidades proponentes da ação sustentam que a alteração na forma de escolha das entidades ambientalistas para compor o Comam, por sorteio, atinge direitos procedimentais ambientais, incluída a liberdade de autodeterminação, violando direitos fundamentais de participação, conforme decisão unânime do Pleno do Supremo Tribunal Federal na ADPF 623, publicado em julho de 2023", destacam, em nota, as entidades autoras da ação.
Na ação civil pública, as entidades pedem uma série de medidas de caráter estruturante, desde suspensão do Edital de Convocação nº 002/2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, que prevê o sorteio, e de licenciamentos ambientais e dos planos de medidas de mitigação e adaptação climática pelo município, até que superado o déficit participativo no Conselho de Meio Ambiente e na governança ambiental do Município de Porto Alegre.
Em nota ao Brasil de Fato RS, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus) informou que o processo eleitoral para escolha dos membros do Comam "foi declarado deserto por ausência de interesse na participação".
A secretaria também acrescentou que um novo edital para o processo eleitoral está sendo elaborado e que o tema será pauta da reunião do Comam desta quinta-feira (29), transmitida pelo canal da Smamus no youtube.
