A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados, protocolou o Projeto de Lei (PL) 3307/2024, que institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara no dia 28 de agosto.
Sanitarista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Daiana enfatizou a importância do projeto de lei, que busca capacitar os profissionais do SUS acerca do tema no combate ao preconceito.
"A ausência de uma formação específica sobre as necessidades de saúde das mulheres lésbicas, combinada com a persistência de preconceitos, não apenas compromete a qualidade do atendimento, mas também perpetua um ciclo de negligência e desigualdade."
O projeto também incentiva o estabelecimento de protocolos específicos para inclusão da temática da diversidade sexual e de gênero no SUS, a fim de evitar falhas no acesso à saúde pública.
Segundo o LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil, realizado pela Liga Brasileira de Lésbicas e pela Associação Lésbica Feminista de Brasília, 25% das mulheres lésbicas sofreram discriminação em atendimento ginecológico, e 73% relataram que possuíam medo, receio ou constrangimento de falar sobre sua orientação sexual em atendimentos de saúde.
"Quando diagnósticos tardios ou incorretos se tornam rotina, especialmente em questões de saúde sexual e reprodutiva, estamos falhando com essas mulheres. Isso é reflexo de um problema que o sistema de saúde pública precisa urgentemente dar atenção para garantir dignidade e respeito a essas mulheres", ressaltou a parlamentar.
