O Conselho Estadual de Política Cultura do Ceará (CEPC-CE) – órgão colegiado, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizador e consultivo, integrante do Sistema Estadual de Cultura, vinculado administrativa e financeiramente à Secretaria da Cultura do Ceará – realizou entre os meses de julho a agosto deste ano, o processo de eleição de 34 assentos, compostos por representantes da Sociedade Civil, dos 58 assentos gerais do Conselho para o biênio de 2024 a 2026.
As 34 vagas submetidas as eleições deste ano foram divididas em três categorias:
– Representantes de setores e linguagens da arte e da cultura: dança, teatro, teatro de bonecos, circo, humor, performance, cultura alimentar, artes visuais, fotografia, literatura, audiovisual, área técnicas, produção cultural, design, moda, territórios negros e periféricos, contadores de histórias e mediadores de leitura, rede cearense cultura viva, música, tradições populares, rede de bibliotecas, rede de museus, hip hop, arte e cultura digital;
– Representantes de sujeitos/setores sociais: arte e cultura DEF, povos ciganos, povos do campo, águas e florestas, culturas indígenas, expressões afro-brasileiras, de matriz africana e quilombolas, e de culturas LGBTQI;
– Representantes de Territórios: Sertão de Sobral, Serra da Ibiapaba, Litoral Norte e Sertão de Crateús; Litoral Oeste/Vale do Curu, Litoral Leste e Região Metropolitana de Fortaleza; Sertão de Canindé, Sertão Central e Maciço do Baturité; e Cariri, Centro Sul, Sertões dos Inhamuns e Vale do Jaguaribe.
A novidade na disputa eleitoral do CEPC foi a inserção da categoria de sujeitos sociais do campo, águas e florestas, que agora tem como titular e suplente, Alciene dos Santos Lima e Vivaldo Witchoff, respectivamente. Alciene afirma que a inserção da categoria já vinha sendo pensado há algum tempo, uma vez que já haviam conquistado a participação da categoria de camponeses e camponesas nos editais dos ciclos festivos da Secult-CE, como o junino e o natalino. “Dessa forma conseguimos acessar as políticas de cultura, os fomentos, e em todo esse processo de participação e acesso a esses editais, vimos a necessidade real para que esses sujeitos e sujeitas estejam representados no Conselho Estadual de Cultura”, aponta.
Militante ativa do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a representante titular Alciene é também artista, coordenadora do grupo "Mulheres Guerreiras" e do grupo de jovens do Assentamento Roseli Nunes, em Santa Quitéria, integrante do grupo junino "Pula Fogueira" do Assentamento Piabas, também em Santa Quitéria, além de membro do Coletivo Estadual de Cultura do MST.
Alciene Lima / Divulgação/Redes Sociais
A nova titular ressalta ainda a importância do MST em disputar os espaços institucionais como o CEPC, e destaca que o movimento é conhecedor e produtor de cultura desde a sua essência. “O MST se sente parte da construção de culturas já existentes no campo, nas florestas e nas águas. Como disse uma companheira nossa, a cultura segue viva e resistente em todos os territórios e maretórios. E disputar esses espaços é mais que uma disputa, é a construção de representatividade desses povos nesses espaços institucionais”. Alciene destaca também que a garantia do assento no conselho é uma vitória muito grande para o povo do campo, das águas e das florestas, pois representa uma conquista para o projeto de transformação da sociedade, e reafirma ser o povo pensando e fazendo para o povo.
Assim como a titular, a suplência da categoria também é ocupada por um militante do MST. Filho de assentados da Reforma Agrária no Assentamento Novo Horizonte (Tururu), Vivaldo é licenciado em Ciências Biológicas na Universidade Estadual do Ceará pela Faculdade de Educação de Itapipoca (UECE/FACEDI), com pós-graduação em Gestão e Coordenação Pedagógica e em Educação do Campo. O jovem é também articulador cultural, fundador da quadrilha junina Luar do Sertão de Tururu e integrante de diversos coletivos culturais de seu Assentamento. Além disso, já atuava como membro do Conselho Municipal de Cultura de Tururu.
Vivaldo assegura que para o MST, movimento nacional com 40 anos de existência o qual reconhece a importância da cultura na construção da sociedade, conseguir assegurar no Ceará um assento no CEPC para pensar as políticas públicas estaduais é de extrema importância, principalmente pela necessidade de ter uma representatividade no espaço de construção de direcionamentos políticos da cultura estadual. “Fazer cultura em nossos territórios, sempre fizemos! Agora com muita mobilização dos coletivos de cultura acompanhados pelo MST e coletivos amigos espalhados por todas as regiões do Ceará, foi um grande êxito garantir o assento e ser esses sujeitos que representarão tantos coletivos camponeses de fazedores de cultura”.
Vivaldo Witchoff / Divulgação/Redes Sociais
Com a posse no conselho estadual, Alciene e Vivaldo agora se preparam para encarar novos desafios, que é a construção de políticas de cultura que representem os povos do campo, das águas e das florestas. Questionado pelo BdF Ceará sobre os próximos passos, o suplente afirma que a mobilização cultural não deve parar em seus territórios. “Agora com a representação de camponeses fazedores de cultura na construção de políticas culturais no estado do Ceará, nosso desafio é pautar e problematizar a disparidade de projetos apoiados e recursos direcionados para o campo em comparação com os da cidade, e apresentar as demandas dos povos do campo”, revela. Vivaldo enfatiza ainda que a representatividade carregada por ele e Alciene vão além dos assentamentos e acampamentos da reforma agrária, e que ambos possuem como horizonte a organização de agentes individuais e coletivos em seus espaços de cultura, para a inserção na política de cultura viva, fazendo com que estas diversas manifestações culturais sejam perpetuadas, buscando o reconhecimento da ancestralidade e o vínculo com os territórios.
O CEPC integra o Sistema Estadual de Cultura, se destacando como o espaço de contínua mobilização e diálogo que envolve, além de nomes da sociedade civil, diferentes agentes que atuam no setor público. A sociedade é representada por dois terços da composição do Conselho, sendo 34 assentos eleitos de forma direta, por meio do Mapa Cultural do Ceará, e cinco instituições convidadas.
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