Uma ação violenta de tentativa de desocupação de um terreno\, levada a cabo por seguranças particulares, causou a morte de uma mulher em Fortaleza (CE), na madrugada de segunda (9) para terça-feira (10). A vítima foi baleada e chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu e morreu na unidade de saúde.
A ação aconteceu em um terreno no bairro Carlito Pamplona, que foi ocupado há 15 dias por cerca de 600 famílias, segundo a Defensoria Pública do Ceará.
De acordo com relatos dos moradores, a ocupação foi tomada por cerca de 30 invasores em motos, que efetuaram disparos com armas de fogo. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do estado informou que, durante a invasão, outras pessoas colocaram fogo em entulhos e vegetação em vias do bairro, causando focos de incêndio que foram controlados pelo Corpo de Bombeiros.
Três pessoas já foram identificadas e ouvidas. A Polícia Civil investiga o caso.
Apesar do ataque, as famílias continuam no local. Joyce Ramos, ouvidora geral da Defensoria Pública do Ceará, esteve no local e afirma que as famílias estão amedrontadas com o ataque. "Um verdadeiro cenário de guerra. Barracos destruídos, muitas pessoas apavoradas, muitas viaturas de diversas polícias, helicóptero, imprensa e marcas do ataque por todos os lados", relata.
Ainda assim, os moradores pretendem ficar. "A área não foi desocupada. As famílias sofreram um atentado. Creio que os ocupantes permanecerão no local", disse a representante da Defensoria.
"No primeiro momento, realizamos a escuta das lideranças e depois fomos conhecer o local da ocupação, em que estão os destroços do ataque, e conversar com os ocupantes e familiares da vítima que foi alvejada pelo grupo armado. A atuação nesse momento foi de escuta e assim poder acompanhar as investigações da truculência ocorrida contra os moradores da ocupação", disse Joyce.
De acordo com a ouvidora, será criado um grupo formado pela comissão que esteve presente no local: Defensoria Pública Estadual (DPE), Escritório Frei Tito, Escritório Dom Aloísio Lorscheider, Secretaria de Direitos Humanos do Estado e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.
Péricles Moreira, advogado do Escritório Frei Tito de Alencar e defensor de direitos humanos, informa que a entidade já tinha feito anteriormente atendimento com algumas representações do local, mas que, após a ação truculenta de desocupação, visitou o espaço para acompanhar de perto as famílias. "Nós fizemos um primeiro atendimento com algumas representações da comunidade, e aí havia uma pendência de visitar o local para dar continuidade no atendimento, infelizmente a gente teve que fazer essa ida ao local após essas ações de violência", explicou.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) e a Ouvidoria Externa, estiveram no local da ocupação. / Foto: Defensoria Pública do Estado do Ceará
"Nós fomos ao local, conversamos com algumas pessoas que se apresentaram como lideranças da ocupação, visualizamos mais ou menos o percurso que foi feito pelos agentes violadores. Estivemos no local do terreno identificando ali que existia, de fato, muitos barracos já construídos pelas famílias e o relato é que boa parcela delas dormiam no local. Então já havia ali um ânimo de permanecer naquele local, na luta por direito à moradia, e aí foram surpreendidos com essa ação violenta na madrugada de segunda-feira", continua Péricles.
O advogado afirma que, após o acompanhamento inicial, o próximo passo é monitorar as investigações, que provavelmente vão se dar por meio de inquérito policial para identificar os autores e os mandantes da ação. "A Secretaria de Direitos Humanos também esteve no local fazendo um acompanhamento das vítimas, em especial, acolhimento psicossocial dos familiares da moça que veio a óbito. Então, a partir de agora é ficar monitorando essas ações de investigação e tentar garantir um suporte para as pessoas que, eventualmente, precisem de um acolhimento institucional a partir de um acompanhamento psicossocial já disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos".
O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou, em seu Instagram, que as investigações estão em curso. "Nossa Polícia está investigando o episódio de violência ocorrido durante uma desocupação em área privada realizada nesta madrugada, por seguranças particulares, que provocou a morte de uma mulher na região do Carlito Pamplona, em Fortaleza. Na ocasião, dois ônibus foram depredados nas proximidades do terreno. A Polícia Militar foi acionada imediatamente e controlou a situação no local. Três suspeitos de envolvimento no caso já foram identificados, sendo que dois deles conduzidos à delegacia para prestar depoimento. Determinei ao nosso secretário da Segurança Pública rigorosa apuração deste lamentável episódio", publicou.
Investigações
Em nota ao Brasil de Fato CE, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) segue apurando as circunstâncias da morte da mulher no ataque. A vítima, lesionada por disparos de arma de fogo, deu entrada em uma unidade de saúde, nessa terça-feira (10), mas não resistiu e morreu. O caso está a cargo da 4º Delegacia do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade especializada da PCCE que realiza diligências para elucidar o fato.
A SSPDS reforça na nota que "o 1º Distrito Policial (DP) também apura ocorrências registradas na terça-feira (10), no bairro Carlito Pamplona (AIS 4). Conforme as primeiras informações, pessoas invadiram um terreno privado na região. Durante a desocupação que teria sido iniciada por seguranças contratados pela empresa privada, outros indivíduos colocaram fogo em entulhos e vegetação em vias do bairro. Os focos de incêndio foram controlados por equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). Dois ônibus também foram danificados".
"Durante as investigações, três pessoas já foram identificadas e ouvidas. A PCCE segue apurando a participação dessas pessoas nos crimes. Mais detalhes serão repassados em momento oportuno para não comprometer os trabalhos policiais em andamento", completa a nota.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncia", o site do serviço 181. As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento ou para o (85) 3101-2233, do 1º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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