Após a acirrada disputa que marcou a sessão de terça-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, quando a ala bolsonarista tentou acelerar a proposta de anistia para os golpistas do 8 de janeiro, o tema não avançou na reunião do colegiado nesta quarta (11). Por falta de apoio suficiente, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), adiou a votação da pauta para depois das eleições, quando a comissão volta a se reunir.
A agenda do colegiado previa outras propostas reacionárias para esta quarta, mas nenhuma chegou a ser votada. Um acordo entre as lideranças fez com que o colegiado se resumisse ao debate da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2021, uma das medidas que impõem limites ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Essa anistia fake, para golpistas, que é completamente diferente da anistia pela qual lutamos e que conquistamos no fim da ditadura empresarial-militar, está sendo objeto de barganha política para a presidência da Casa, de exploração eleitoreira pro pleito municipal no Brasil inteiro, ou seja, é uma proposta de anistia que está envenenada e, pior, não tem voto, não tem apoio. Ontem eles não iriam conseguir – e, de qualquer maneira, a gente iria pedir vistas – e hoje eles iriam colocar extrapauta de novo, mas constataram que não tinham número para isso, então, fizemos um acordo", disse ao Brasil de Fato o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos membros da CCJ.
O acordo foi para que parlamentares do campo da esquerda retirassem suas propostas de votação extrapauta em troca do adiamento da análise das medidas de interesse da presidente da CCJ e seus aliados. "O uso da anistia, politicamente, está prejudicando o andamento da comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno deixar a votação para outubro, quando se encerrarem as eleições municipais, e então a gente vai poder realmente se esforçar para ser pautado no plenário e dar o andamento que merece", disse Caroline de Toni em vídeo divulgado para a imprensa.
A agenda do grupo incluiu, além da PEC 8, outras propostas que miram o Judiciário, entre elas a PEC 28/2024, o Projeto de Lei (PL) 4754/2016 e o PL 658/2022, todas voltadas à redução de prerrogativas dos ministros da Corte. As quatro constavam na previsão de pauta da primeira sessão da CCJ nesta quarta, mas agora estão sem previsão de data para serem votadas. Uma segunda sessão que também estava prevista para esta quarta acabou sendo derrubada por meio do acordo de lideranças do colegiado.
A lista de pautas de interesse da ala bolsonarista também contém propostas de teor punitivista, como o PL 238/2019, que cria condições mais rígidas para a progressão de regime de prisão, saída temporária e outros direitos da população carcerária.
Outras medidas relacionadas às pautas reacionárias estão na fila da CCJ. Uma delas é o PL 254/2022, que prevê o "crime de falsa acusação de nazismo", e o PL 4432/2023, que cria o "Cadastro de Invasores de Propriedade", como forma de mirar movimentos populares que fazem ocupações urbanas ou rurais de teor político. É o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).
A ofensiva para tentar alavancar essas pautas tem vivido uma série de capítulos desde o começo do ano, quando a CCJ passou a ser presidida por Caroline de Toni. Agora, com a proximidade do pleito de outubro, depois desta semana, a Câmara só volta a se reunir em outubro.
"Acho que o que obtivemos aqui ontem e hoje foi, de certa forma, uma grande vitória, tanto a disputa que travamos ontem pra evitar que eles avançassem na tramitação do pedido de anistia como por termos conseguido adiar também essa outra pauta que trazia propostas muito ruins pra democracia e pro exercício da cidadania. Acho que foram acordos importantes pra gente tentar manter os princípios democráticos, mas nós sabemos que o centro das pautas deles é a anistia e que eles pretendem seguir enfrentando o STF", afirma Érika Kokay (PT-DF), também membro da CCJ.
