A Polícia Militar cumpriu, nesta sexta-feira (20), a desocupação do prédio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde estudantes estavam acampados em protesto contra as mudanças nos critérios para obtenção de bolsas e auxílios assistenciais. O Batalhão de Choque da PM utilizou bombas de efeito moral e spray de pimenta contra os estudantes. O deputado federal Glauber Braga (Psol), que prestava apoio ao grupo, foi detido, além de dois estudantes e uma jornalista, informou a advogada popular Clarice Chacon.
A desocupação foi autorizada por decisão judicial assinada pela juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Luciana Lopes. A ação ocorreu no Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do campus Maracanã da Uerj. A Justiça havia dado o prazo de 24h para que os estudantes deixassem o local. O prazo terminou na quinta-feira (19), às 13h, e foi descumprido pelo movimento de ocupação.
As reivindicações dos alunos começaram após a universidade anunciar cortes de auxílios direcionados a estudantes de baixa renda pelo Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda 038/2024), chamado pelos discentes de “Aeda da Fome”.
A assessoria do deputado Glauber Braga destacou se tratar de uma detenção ilegal, pois “um deputado federal só pode ser detido em flagrante por crime inafiançável”.
A também deputada federal Sâmia Bonfim (Psol), esposa de Glauber, pontuou que considera a ação “absurda e mais uma arbitrariedade e autoritarismo do governador Claudio Castro, mas também da reitoria da Uerj”. A afirmação foi feita em vídeo enviado pela assessoria de imprensa da parlamentar.
“Os estudantes ocupavam a reitoria desde julho por uma pauta absolutamente justa e necessária, que é a volta das bolsas de permanência estudantil para os estudantes mais pobres, que dependem dessas bolsas para conseguir desenvolver os seus estudos”, defendeu.
Inconstitucionalidade da detenção
A Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados repudiou, em nota, a detenção de Glauber Braga e pede a imediata liberação do parlamentar. Os deputados consideram a prisão inconstitucional e informaram que irão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), “tendo em vista a violação da imunidade parlamentar”.
Também serão acionados o Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante dos “desmandos do governador Cláudio Castro”; e o Ministério da Educação para cobrar “medidas enérgicas para que não se repitam os episódios de truculência vistos na data de hoje”.
Assinam a nota: Erika Hilton, Henrique Vieira, Celia Xakriabá, Professora Luciene Cavalcante, Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Guilherme Boulos, Ivan Valente, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Tarcísio Motta.
Reitoria: "intransigência de grupos extremistas"
A Reitoria da Uerj informou, em nota, que a ação foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que, antes da entrada dos policiais, foi feita uma tentativa de negociação com os oficiais de justiça e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A administração superior diz que fez todos os esforços de negociação e lamenta que a situação tenha chegado a este ponto de “intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”. Segundo a nota, foram oito reuniões com as entidades representativas e uma audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça.
“Ao longo do procedimento, um policial se feriu e foi levado para o hospital. Entre os estudantes, não houve registro de feridos até então. A maior parte dos grupos da ocupação se evadiu antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”, diz o texto.
A Reitoria da Uerj também diz que “há imagens de ataques violentos dos manifestantes, atirando pedras e até um rojão em direção à tropa de policiais”. A nota informa ainda que foram identificadas pela administração da universidade novas depredações feitas pelos ocupantes, “para além das registradas no momento da invasão da Reitoria, no dia 26/7”.
O Brasil de Fato também solicitou informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
