Muito se fala, se discute e se compreende (?) sobre o papel vital e estratégico da Educação para a formação social e econômica de uma sociedade moderna, democrática e desenvolvida à plenitude. Cabem muitos exames, considerações e perspectivas nesse temário, através das mais distintas óticas e vieses, desde a afirmação de concepções progressistas, científicas e emancipatórias até aquelas cuja serventia e finalidade buscam assegurar manutenção e perpetuação de um sistema e estado de coisas desigual, excludente, violento e ainda assim estranhamente funcional.
Nesse ínterim cabe fazer um pequeno recorte temporal, espacial e conjuntural para tratar de analisar – à guisa de conclusão – o que se procede no Estado do Rio Grande do Sul e sua educação pública, objeto de profunda, radical e contínua reforma educacional e que, no momento, se defronta com dois aspectos seminais: a gestão democrática e as parcerias público-privadas, as ditas PPPs. Para fins desse texto, vamos nos deter na última e pretendemos voltar à baila com a primeira temática em tempo hábil e oportuno.
A sigla PPP que reconhecemos e damos âmbito e valor é bem diferente: nada relacionadas à ideia de privatização e mercantilização da Educação, mas pelo contrário remete àquela força-motriz que está no âmago da escola democrática, a do projeto político-pedagógico autônomo e construído histórica e socialmente.
É com base nesse princípio e conquista do conjunto do movimento educacional que podemos e devemos fazer a contraposição e enfrentamento a essa excrescência civilizatória que representam as PPPs sob a direção e hegemonia do neoliberalismo. Aqui se prevê uma passagem pura e simples de estruturas s funcionamento de escolas da rede pública estadual para a gestão – leia-se exploração e lucratividade – por parte de empresas privadas. Sequer se cogita a construção de novas escolas sob algum regime especial de concessão, é entrega oura e simples de patrimônio predial e gestão funcional dos educandários.
É preâmbulo de uma privatização ainda mais aguda e completa: a da docência e do modelo pedagógico, alinhando a escola, os educadores e educandos à um projeto intencionalmente pobre e precário em seus métodos, processos e objetivos, cujas finalidades se conectam à dominação e doutrinação no terreno mental e ideológico e à preparação de mão-de-obra minimamente treinada, obediente e resignada para um mundo do trabalho desregularizado, turbulento e intermitente.
Sob as premissas das PPPs da mercancia a educação pública como Direito e Dever constitucionais, com os respectivos acessos, oportunidades e responsabilidades, se esvai em sangria desatada. É importante sublinhar que tal fenômeno não é algo isolado ou extemporâneo, mas sim se serve num movimento geral e concatenado envolvendo diversos entes estatais, sociais e políticos e que na conjuntura atual se articulam para confrontar as experiências e iniciativas que se fundamentam em outros propósitos e compromissos.
O caso do Rio Grande do Sul do Governador Eduardo Leite, uma espécie de Átila das privatizações, está articulado com aquilo em curso em outros estados, notadamente com o Paraná de Ratinho Júnior (PSD), com São Paulo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou as Minas Gerais de Romeu Zema (Novo). Portanto, não é algo fortuito, é projeto de sociedade e de poder, de presente e de futuros.
Reafirmamos e reivindicamos: PPP para nós só serve a de um tipo, a que institui o primado da democracia, da cidadania, dos direitos e deveres humanos e sociais, da sustentabilidade ambiental e da promoção da razão, da ciência e da humanidade como fatores de desenvolvimento, emancipação e liberdades. Não à privatização das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul, Educação não é mercadoria, Pessoas não são coisas!
* Alex Saratt é diretor do Cpers-Sindicato, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
* Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
