Cinco meses após a pior tragédia vivida no Rio Grande do Sul, a prefeitura de Porto Alegre (RS) terá de informar em seu site oficial as condições operacionais das casas de bombas e de seus geradores anualmente. O projeto de lei (PL 241/24) de autoria do vereador Pedro Ruas (Psol), aprovado em 11 de setembro de 2024, pelo Legislativo municipal, foi sancionado na última sexta-feira (18) pelo Executivo. O texto original previa atualização da situação das estações a cada três meses. Contudo, uma emenda do vereador João Bosco Vaz (PDT) alterou a periodicidade para anual.
Uma reportagem do site Matinal, em 10 de maio, mostrou que uma das casas de bombas que sucumbiram às águas do Guaíba aguardava conserto havia seis anos. De acordo com documentos oficiais analisados pela reportagem, a prefeitura tinha conhecimento do problema na Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap) de número 17 desde 2018, quando foi aberto um procedimento interno que solicitava o conserto desse dispositivo. Além disso, documentos internos do Dmae revelaram que a prefeitura foi comunicada, depois da cheia de novembro de 2023, sobre os problemas em quatro estações que inundaram os bairros Menino Deus, Cidade Baixa, Centro e Sarandi.
Além do noticiado pelo Matinal, no dia 27 de maio um grupo de moradores da Vila Farrapos e do bairro Humaitá, na zona Norte de Porto Alegre, fizeram um ato simbólico, em que retiravam a água de suas casas com baldes e, em seguida, jogavam na BR-290. Na ocasião o ato teve como objetivo chamar atenção para a demora do Poder Público em resolver a situação. Uma bomba emprestada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deveria ser instalada ao lado de uma casa de bombas do bairro para ajudar no escoamento da água.
“Após os últimos acontecimentos, é imperativo que haja um controle maior do sistema de contenção das cheias. Assim, zelando pela transparência e segurança da Capital, é necessária uma fiscalização efetiva que ocorra em curto espaço de tempo”, afirmou Ruas na justificativa do projeto.
De acordo com o vereador, a ideia do projeto surgiu após verificar, em sua opinião, que a cidade não precisava ter alagado. "Na verdade, se os equipamentos de proteção contra enchentes, basicamente as casas de bombas e seus respectivos geradores estiverem funcionando, aquela tragédia teria sido evitada. Ocorre que estavam sem manutenção há muitos anos. E, por isso, a cidade sofreu tanto. Assim, com o projeto que agora é a Lei nº 14.083 de 16 de outubro de 2024, de minha autoria, os equipamentos terão permanente fiscalização e a população poderá acompanhar pelo site oficial da Prefeitura. Essa fiscalização e reparos já deverão ser feitas, pois a Lei está em vigor desde 17 deste mês", expõe.
Na avaliação do parlamentar, o sistema de casas de bombas e geradores é muito bom, desde que funcione. Segundo pontua, em 2024, das 24 casas de bomba existentes na capital apenas três estavam funcionando em boas condições e, dos geradores, apenas dois tinham condições de pleno uso. "Então é óbvio que o sistema é eficaz, desde que em pleno funcionamento. Não existe índice pluviométrico que possa alagar Porto Alegre, caso os equipamentos mencionados estejam funcionando na sua plenitude. Só pode haver risco se, numa situação bem diferente, o Rio Guaíba transbordar por força dos seus efluentes o que também pode – e deve – ser evitado, consertando-se os diques de contenção", aponta o vereador ao comentar da importância da lei.
Ainda na semana passada, a Prefeitura de Porto Alegre contratou uma série de estudos para a ampliação do sistema de proteção contra cheias na zona Sul, abrangendo o trecho da avenida Diário de Notícias até o limite com Viamão. O objetivo é analisar a melhor solução para dar continuidade ao atual sistema de proteção por mais 50 quilômetros ao longo do Guaíba. Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, o contrato prevê a elaboração de estudo hidrológico para analisar todas as informações históricas de estatísticas de inundação da Capital e definir a nova cota de projeto e estudo hidrodinâmico para estabelecer a altura ideal da crista do dique.
