A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse, nesta segunda-feira (11), que as casas de apostas virtuais, as bets, são "um estímulo constante para a tomada irracional de decisões, para a compulsão, pelas quase onipresentes propagandas, pela liberdade e facilidade de acesso às plataformas". A afirmação foi feita durante audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
A ministra declarou ainda que percebe resultados econômicos devastadores e reforçou: "Estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro". A audiência segue até amanhã, terça-feira (12).
Além de Evaristo, o debate contou com a participação de acadêmicos e representantes do governo e da sociedade civil. O objetivo foi discutir a constitucionalidade das casas de apostas. Fux é autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, que questiona a Lei das Bets (14.790/2023). Em sua fala de abertura, o ministro pontuou que "essa decisão traz várias consequências em diversos campos, da psicologia à economia. Por isso, a ideia é que tenhamos várias visões nesta audiência pública".
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou os montantes de transferências mensais de R$ 18 a R$ 21 bilhões, com impactos nas classes D e E, enquanto o representante da Procuradoria-Geral da República, subprocurador Luiz Augusto Lima, apontou a facilidade do fluxo financeiro para apostas online.
