Dos oito deputados federais pelo Distrito Federal (DF), apenas dois assinaram até a manhã desta terça-feira (12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende acabar com a jornada de trabalho 6×1. Entre eles estão a deputada Erika Kokay (PT) e o deputado Reginaldo Veras (PV). Nas redes sociais, Kokay destaca que assinatura reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores.
"Recentemente, assinei a PEC que propõe o fim da escala 6×1, uma reivindicação histórica de várias categorias que sofrem com a sobrecarga de trabalho e a falta de descanso adequado. A jornada de seis dias consecutivos com apenas um de folga impacta diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores, além de comprometer a qualidade de vida e o convívio familiar", escreve.
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Ela também afirma que a escala 6×1, onde o trabalhador tem apenas um dia de descanso para seis de trabalho, prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores, além de comprometer o convívio familiar e social. "Garantir mais dias de descanso é uma questão de justiça e respeito ao bem-estar de quem move a economia do país. Essa PEC é uma vitória para a classe trabalhadora e deve ser amplamente apoiada", aponta em outra publicação.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), o projeto contabiliza 135 assinaturas, até a manhã desta terça (12). Parlamentares de 17 partidos assinam a proposta: Psol (14), Rede (1), PT (67) PCdoB (7), PDT (7), PSB (4), PV (3), Solidariedade (2), Podemos (1), Avante (3), MDB (4), PSD (5), PSDB (2), União Brasil (8), PP (4), Republicanos (2) e PL (1).
Para tramitação no Congresso, a PEC necessita de 171 assinaturas dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores.
Entenda a proposta
O texto do projeto informa que uma nova redação será dada ao inciso XIII da Constituição Federal, que estabelece que a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Já a proposta da parlamentar estabelece que passará a vigorar que a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais.
Na justificativa da proposta, Hilton aponta que a alteração da proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
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"Uma redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais que abranja a todos os trabalhadores, pois todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade", mostra documento.
A iniciativa faz parte do Movimento Vida além do Trabalho (VAT), iniciado pelo vereador eleito Rick Azevedo (Psol-RJ). Uma petição pública na internet já reúne mais de 1,4 milhão de assinaturas a favor da proposta.
O documento do projeto relata que a petição do Movimento “Vida Além do Trabalho” argumenta que é de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil ultrapassa, frequentemente, os limites razoáveis, sendo a escala de trabalho 6×1 uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. "A carga horária imposta por essa escala/jornada afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e as relações familiares", diz a parlamentar na proposta.
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