A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na segunda-feira (11), um debate público para discutir a situação dos processos de privatização das escolas públicas do estado.
Segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que convocou a reunião, as Organizações Sociais (OSs) selecionadas pelo governo Zema (Novo) para atuar na gestão compartilhada da educação pública em Minas Gerais, a partir do Projeto Somar, apresentam irregularidades e inadequações, respondendo, inclusive, a processos na justiça do trabalho.
“Uma dessas OSs, que vai contratar professores, tem 210 processos no Tribunal Regional do Trabalho”, afirma Beatriz.
O debate contou com dois momentos. Pela manhã, foram discutidos os modelos da gestão privada em escolas públicas e as suas consequências para o ensino. No período da tarde, foi feito um balanço desses processos para a Rede Estadual de Educação.
Comparação
Segundo dados do governo do estado, as três escolas que participam do programa-piloto do Projeto Somar têm a média das notas escolares menor que a das escolas estaduais.
Segundo a pesquisa de Diego Rossi, coordenador técnico da sessão do Dieese do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), duas das escolas que fazem parte do projeto apresentam média de aproveitamento menor que 65%.
A nível de comparação, segundo a pesquisa de Diego, as escolas estaduais Maria Andrade Resende, de Belo Horizonte, e a escola, também estadual, Coronel Adelino Castelo Branco, de Sabará, apresentaram média de 73% e 75%, respectivamente. A média geral das escolas foi de 78%.
Preocupação com alunos da EJA
Analise de Jesus da Silva, coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas (Fepemg), indicou que, em todas as unidades escolares onde foi implementado o projeto, as turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) foram fechadas.
“De 339 matriculados na EJA em 2021, apenas 58 fizeram matrícula em 2022 e apenas 13 em 2023. Essas pessoas ficaram sem estudar, devido à privatização imposta pelo governo” , constata a coordenadora.
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O debate foi promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e contou com a presença de pesquisadores, autoridades, membros da comunidade escolar e do governo do estado.
As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
