Foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que corta recursos obrigatórios para a educação do estado.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2023 reduz o repasse mínimo para o setor de 30% para 25% da arrecadação. A diferença seria transferida para a saúde. A proposta recebeu 59 votos favoráveis e 19 contrários nesta segunda votação.
Cálculos da oposição estimam que a mudança pode reduzir o orçamento da educação do estado em até R$ 11,3 bilhões. A gestão Tarcísio argumenta que a população do estado está envelhecendo e demanda mais recursos para a saúde.
A tramitação da proposta, no entanto, foi marcada por protestos de entidades de estudantes e professores que denunciam o sucateamento da rede estadual.
Em entrevista ao Brasil de Fato no dia 11 deste mês, Fábio Santos de Moraes, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), ressaltou que o estado de São Paulo está longe de assegurar as condições mínimas para a educação, incluindo boas condições de trabalho e remuneração para os profissionais do ensino.
"Em São Paulo tem quase um milhão de pessoas analfabetas e um número não calculado de analfabetos funcionais. Ainda temos escolas de lata. Nossas unidades não possuem estrutura adequada para o processo ensino-aprendizagem. Não há carreira adequada a profissionais tão importantes para a construção da cidadania de muitos estudantes. Como se pode pensar em cortar verbas?", questionou.
