O deputado estadual Emidio de Souza (PT) pediu à Justiça a suspensão imediata da instalação de uma “ouvidoria das polícias paralela” no estado de São Paulo.
O novo órgão foi criado em 26 de novembro, por meio a resolução número 66, publicada no Diário Oficial estadual. O titular será indicado pelo secretário de Segurança, Guilherme Derrite, que vem sendo alvo de críticas pelo aumento da letalidade em São Paulo neste ano.
Na ação, o deputado afirma que uma ouvidoria paralela "compromete a independência, a eficiência e a economicidade do controle externo sobre a atividade policial no âmbito estadual, violando princípios constitucionais e gerando um retrocesso administrativo".
O parlamentar defende ainda que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) viola o princípio da imparcialidade "ao instituir uma ouvidoria subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública".
A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criticou a criação da nova ouvidoria logo após a publicação da resolução. “A decisão pela criação de uma nova ouvidoria, desenhada para não ter qualquer autonomia, representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no Estado”, diz um trecho da nota assinada por Patrícia Vanzolini, presidente da OAB, e Alberto Zacharias Toron, presidente da comissão.
“Ao invés de criar uma segunda ouvidoria, os investimentos públicos devem ser direcionados à atual Ouvidoria das Polícias. É preciso fortalecer o órgão, dando estrutura e autonomia para que este exerça o controle externo da atividade policial e continue sendo a voz da população em geral”, conclui.
A Ouvidoria das Polícias, que é independente do governo estadual, é responsável por receber, encaminhar e acompanhar denúncias da população contra a atuação policial. Embora não realize investigações próprias, encaminha os casos para a Corregedoria, monitorando as investigações.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que o novo órgão "terá atuação independente e estará relacionada à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria, com exceção das ocorrências policiais que violem os direitos humanos. Estes casos continuarão sendo de competência da Ouvidoria das Polícias, sem nenhum impacto ou limitação na sua atuação".
