O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Este é o segundo ano consecutivo em que o petista nega o perdão aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi anunciada na noite de segunda-feira (23), um dia antes da véspera de Natal. Além dos envolvidos no 8 de janeiro, o presidente também excluiu da medida aqueles condenados por abuso de autoridade, bem como aqueles que cometeram crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.
Este ano, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de risco, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças com deficiência. Também terão direito ao benefício pessoas que vivem com HIV em estágio terminal ou com doenças graves que não possam ser tratadas nas unidades prisionais. O perdão será estendido ainda a pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas ou com autismo em grau severo.
Por outro lado, não terão direito ao indulto os condenados por crimes hediondos, tortura ou violência contra a mulher, bem como aqueles envolvidos com organizações criminosas ou que cumpram penas em regimes diferenciados, como o semiaberto. A renovação do veto ao benefício para colaboradores de acordos de colaboração premiada também foi mantida.
O indulto concede o perdão da pena e o direito à liberdade para os contemplados, embora, como destaca a legislação, a concessão não seja obrigatória a cada ano.
Violência policial
Este ano, o indulto de Natal, encaminhado pelo Ministério da Justiça, traz uma mudança importante: pela primeira vez, ele exclui do perdão aqueles condenados por abuso de autoridade. Além disso, também ficarão fora do benefício os envolvidos em crimes relacionados à Lei de Licitações (14.133 de 2021).
A decisão de incluir o abuso de autoridade na lista de excluídos foi motivada por recentes episódios de violência policial, especialmente no estado de São Paulo. Para não direcionar a medida apenas aos agentes da Polícia Militar, o governo optou por ampliar a exclusão para todos os condenados por abuso de poder. A informação é do site Poder 360.
O decreto do indulto deve ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (23) e já foi assinado por Lula. O texto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
