A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL), apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, no âmbito da operação que investiga a tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O ex-presidente solicitou a liberação do documento para ir à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. A cerimônia está agendada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há interesse público na devolução do documento. "Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos", informa a manifestação da PGR encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15).
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se autoriza ou não a viagem. Se for liberado, Bolsonaro estará fora do país entre 17 e 22 de janeiro.
O ex-presidente solicitou o passaporte na última sexta-feira (10). No sábado, Moraes pediu à defesa que apresentasse o convite oficial para a cerimônia em Washington.
Na decisão, o ministro afirma que o pedido de liberação do passaporte não foi acompanhado de documentos que comprovem o convite do ex-presidente para a atividade nos Estados Unidos. "O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: '[email protected]' e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado", afirmou Moraes.
Os advogados de Bolsonaro informaram que o convite é legítimo e que corresponde a um documento oficial remetido pelo comitê de Trump.
