Márcia Cristina Bernardes Barbosa é uma cientista, física, professora universitária, pesquisadora reconhecida internacionalmente e reitora da UFRGS. Assumiu no dia 17 de setembro de 2024 e está transformando e abrindo as portas da universidade para várias frentes de debates em todos os campos do conhecimento. Agora, ela está fazendo um apelo à Câmara de Vereadores de Porto Alegre como estudiosa da água há 25 anos. Ela garante que os debates em andamento entre os vereadores para a privatização parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) é preocupante.
“Será que Porto Alegre quer transformar o Conselho Deliberativo do DMAE em Comitê Consultivo, que se reúne lá no final do dia? Será que os vereadores e vereadoras querem um comitê de especialistas ou um comitê de entreguistas”, pergunta ela.
Nós precisamos manter a qualidade da água
Nas redes sociais, além do apelo à Câmara de Vereadores, Márcia Barbosa assinou nota de repúdio do Conselho Universitário da UFRGS ao projeto de lei nº 003/25 da Prefeitura de Porto Alegre que propõe mudanças no DMAE, criado em 15 de dezembro de 1961.
“Entre outras alterações, o Conselho Deliberativo da autarquia passaria a ter caráter consultivo, o que fere o princípio da gestão democrática e participativa que deve reger a administração pública ao concentrar, na presidência – cuja indicação é feita pelo próprio executivo –, importantes processos de tomada de decisão sobre um órgão cujas atividades afetam direitos fundamentais de toda a população da cidade”, diz a nota.
Para ela, o projeto de lei priva Porto Alegre do necessário debate que deve preceder decisões relevantes na administração pública. “Em um momento em que a Administração Municipal anuncia amplamente que pretende conceder a prestação dos serviços do DMAE para a iniciativa privada, a alteração jurídica explicita a supressão do interesse público ao concentrar o poder de decisão da autarquia em agentes políticos que já se manifestaram favoráveis às privatizações”, garante.
A reitora lembra que uma cidade, como Porto Alegre, que viveu, há menos de um ano, uma catástrofe cujos efeitos foram aumentados pela má gestão dos sistemas de drenagem operados pelo DMAE, é salutar, para o interesse público, que a gestão e a atuação desse órgão sejam objeto de debates exaustivos e democráticos, condição esta que o Projeto de Lei nº 03/2025 sequestra”, lembra.
Na nota ela conclama, novamente, a Câmara Municipal e a Administração Municipal a construírem as condições para um amplo debate e realização de consulta pública sobre o tema, destacando a necessidade da deliberação de profissionais técnicos da área de saneamento para a gestão dos sistemas de água e esgoto da cidade. “Colocamos a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio do conhecimento científico e tecnológico produzido nesta instituição, a serviço das melhores decisões para a cidade de Porto Alegre”, diz.
