Após 11 anos de proibição, a Justiça Federal liberou a pulverização aérea de glifosato no Maranhão. A aplicação foi suspensa em 2013 a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o Estado não estava conseguindo fiscalizar o uso descontrolado e irregular da substância.
Herbicida aplicado para matar ervas daninhas, o glifosato é o agrotóxico mais utilizado no país. Países como México e Alemanha proíbem o seu uso devido a riscos ambientais e à saúde humana, como o desenvolvimento de câncer, depressão, Alzheimer e Parkinson. No Brasil, entretanto, a Anvisa (Agência Nacional de Saúde) decidiu mantê-lo no mercado.
Em nova decisão, o juiz federal Paulo César Moy Anaisse considerou que o MPF não conseguiu comprovar irregularidades na prática da pulverização aérea, “limitando-se a alegações que não se traduzem em risco comprovado”.
“Embora o princípio da precaução, que rege o Direito Ambiental, autorize a adoção de medidas preventivas na proteção do meio ambiente, é necessário que o autor apresente ao menos indícios mínimos de materialidade do dano ou de uma ameaça concreta”, afirmou o juiz na sentença.
Para Diogo Cabral, advogado da Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão), a decisão da Justiça Federal é um retrocesso ambiental e sanitário.
“A decisão em sede liminar que proibiu a pulverização aérea de glifosato era uma barreira de proteção à contaminação dos solos e das águas”, afirma Cabral. “Além disso, a proibição da pulverização aérea de glifosato no Maranhão era uma evidente forma de proteção da saúde humana, especialmente das comunidades rurais que, historicamente, são vítimas de pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos”, complementa.
De acordo com o advogado, o MPF apresentou diversas evidências que comprovaram o mau uso da substância. Cabral cita como exemplo um levantamento que mostrava a aplicação de 30 litros de glifosato por hectare no Maranhão, contra o limite de até 6 litros por hectare recomendado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado.
O Maranhão é o estado que mais registrou contaminações por agrotóxicos. Dados obtidos pela Repórter Brasil mostram que 228 comunidades em 35 municípios do estado denunciaram contaminação por pesticidas entre janeiro e outubro de 2024.
Gabriel Colle, diretor-executivo do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), comemorou a vitória. “Ficou claro que não havia provas da contaminação por glifosato, e também ficou claro que não houve omissão da fiscalização sobre o uso do produto, ou mesmo no licenciamento das lavouras que usam o produto”, destacou Colle. Confira a resposta na íntegra.
O Sindag, que atua como “amicus curiae” no processo, fornecendo informações técnicas, enviou diversas manifestações pedindo a liberação da pulverização de glifosato no Maranhão.
O MPF recorreu da decisão argumentando que houve um erro na análise das provas apresentadas pelo órgão.
Pressão do agronegócio
O ano de 2024 foi marcado por decisões que flexibilizaram o uso de agrotóxicos no país. O Congresso derrubou diversos vetos à nova Lei dos Agrotóxicos e tirou a autoridade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nas decisões relativas a agrotóxicos, concedendo poder absoluto ao Ministério da Agricultura e Pecuária para aprovar as substâncias.
No fim do ano, em uma ação coordenada e com o apoio do governador, o Ceará liberou a aplicação de pesticidas por drone. O texto altera a Lei Zé Maria do Tomé, que proibiu a aplicação por qualquer tipo de aeronave desde 2019. A lei homenageia o líder comunitário assassinado em 2010 por denunciar os impactos da pulverização aérea na saúde e no meio ambiente.
No Rio Grande do Sul, a assembleia legislativa aprovou um projeto de lei que reconhece a aviação agrícola como uma atividade de relevante interesse social, público e econômico. O Sindag afirmou à reportagem que a proposta de lei sublinha o fato de a prática ser autorizada por regulamentação federal, e busca racionalidade sobre o tema “já que se tinha pela terceira vez um projeto para proibir a aviação agrícola no Estado”. “A lei sobre aviação agrícola no Rio Grande do Sul veio para colocar ordem no debate”, complementou. O projeto ainda aguarda a sanção do governador.
No Maranhão, também há um projeto de lei para permitir a pulverização aérea no estado tramitando na assembleia legislativa, o que Cabral já classificou como reação às denúncias e aprovações de leis que proíbem a prática em diversos municípios.
