Apesar da judicialização de casos envolvendo candidatos a cotistas negros que foram rejeitados pela banca de heteroidentificação do Concurso Nacional Unificado (CNU), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) decidiu manter o calendário do certame, que prevê para a próxima terça (4) a publicação das notas finais individuais, da primeira lista de classificação para cada cargo e da primeira lista de convocação dos candidatos para os cursos de formação. A informação foi confirmada nesta quarta (29) pela pasta, que é a gestora do concurso e vive atualmente um imbróglio por conta do assunto.
De acordo com o ministério, os candidatos saberão o resultado final referente ao bloco 8, que oferta os cargos de nível intermediário. No caso dos blocos de 1 a 7, a divulgação de terça (4) ainda não será a etapa final do concurso, pois alguns candidatos podem não demonstrar interesse pelos cursos de formação ou mesmo podem não ser aprovados ao final dos referidos cursos. A confirmação de presença na formação é obrigatória no certame.
"A lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas no momento da inscrição. À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas são abertas em outros cargos, com listas atualizadas sendo publicadas nos dias 11 e 18 de fevereiro. Aqueles reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato", ressaltou o MGI, em comunicado sobre o calendário.
A divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos e dos recursos da “veracidade de situação declarada”, relativa aos candidatos a cotistas negros, também deve ser feita na terça (4).Pelas regras vigentes, os candidatos que não forem aceitos pela banca de heteroidentificação como cotistas são automaticamente encaminhados para a lista de pessoas que concorrem às vagas de ampla concorrência, caso tenham obtido nas provas a pontuação exigida pelo edital. O caso dos cotistas que se sentiram lesados no CNU tem sido acompanhado por diferentes instâncias do governo, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), conforme tem mostrado o Brasil de Fato.
O Ministério Público Federal (MPF) também atua no conflito e apura o caso por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Além de pedido de investigação encaminhado ao órgão por 45 candidatos que se consideraram lesados pela banca de heteroidentificação do "Enem dos concursos", pelo menos outras 70 denúncias foram feitas em procuradorias ligadas ao MPF em diferentes pontos do país.
