Vocês devem se lembrar. O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fábio Camargo, proferiu uma decisão suspendendo a continuidade do programa Parceiros na Escola e colocando um obstáculo no projeto de privatização da educação do Paraná por parte do governador Ratinho Junior. Foi em novembro de 2024. A decisão técnica foi vista como hostilidade e perseguição por parte do governo que agora contra-ataca. Usando de recursos do estado, colocou a PGE para pedir o afastamento do conselheiro de qualquer assunto que envolva o governo. A manobra é denunciada pela Oposição, que vê “perseguição política disfarçada de legalidade”.
Em 16 de novembro, ao conceder a liminar a pedido do deputado estadual Professor Lemos (PT), o conselheiro Fábio Camargo entendeu que o programa pode trazer prejuízo aos cofres públicos e tem problemas de transparência. Segundo ele, é um ponto sensível “e possível de dano ao erário público é a equiparação salarial, pois não restou claro a forma de remuneração de cada profissional e a sua igualdade. É totalmente incompatível que pessoas exerçam a mesma função e recebam valores diversos".
Decisões como essa levaram o governo do Paraná, via Procuradoria Geral do Estado, a ser afastado de qualquer assunto que envolva os interesses do governo. O conselheiro reagiu, afirmando que é independente. “O procurador teve a pachorra de pedir bloqueio de bens. A Procuradoria do Estado nomeado por Ratinho Junior pediu o bloqueio de bens pelo ITCMD. A resposta está dada. Sou independente”, sustentou.
Em nota, a Oposição vê o pedido de afastamento do procurador como “uma tentativa descarada de transformar o controle externo em fantoche, ultrapassando todos os limites do autoritarismo”.
Cabe ressaltar que é atribuição dos Tribunais de Contas fiscalizar as contas públicas, responsabilizar os servidores e acompanhar licitações e privatizações. Conforme o próprio TCE-PR, os conselheiros “devem fiscalizar a aplicação recursos repassados a entidades privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de relevante interesse público”.
Para a Oposição, portanto, ao exercer seu ofício, o conselheiro Fábio Camargo está sendo perseguido. “Ao suspender as contratações do programa Parceiro da Escola — que injeta milhões em recursos públicos na terceirização de serviços educacionais —, tornou-se alvo por expor o que o governo teme: transparência; enquanto a PGE age como advogada do governador e não do Governo do Paraná, ou seja, do povo”, denuncia em nota.
Os deputados ainda questionam a independência da procuradoria. “Por que a PGE não questiona o valor direcionado ao Parceiro da Escola, em vez de atacar autoridades constituídas que questionam a legalidade desses atos? A resposta é óbvia: o objetivo não é ética, é controle. Querem um TCE submisso, que aprove contratos semanalmente e ignore a corrupção”, criticam.
A nota da Oposição é assinada por Arilson Chiorato (PT), Líder da Bancada, Ana Júlia Ribeiro (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho (PT).
Confira a nota: https://liderancadaoposicao.wordpress.com/2025/02/08/governo-ratinho-tenta-silenciar-o-tce-nao-permitiremos/
