*Atualizado às 9h11 de 11/02/2025
Cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam as terras da Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, em Campos do Goytacazes, no norte fluminense, na manhã desta segunda-feira (10). A mobilização busca pressionar o governo federal a concluir o processo de adjudicação, ou seja, um ato judicial que transfere a posse e a propriedade de determinados bens, que tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio de Janeiro.
Por meio deste processo, o governo destina à União fazendas de devedores de impostos e créditos não pagos. O indicativo é que as áreas da Usina serão destinadas à reforma agrária ainda neste ano.
Dados do portal Lista de Devedores do governo federal, apontam que a Usina acumula dívidas superiores a R$ 208 milhões, incluindo mais de R$ 90 milhões em débitos previdenciários não pagos aos trabalhadores. Atualmente, as áreas são arrendadas pela Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro).
De acordo com informações obtidas pelo Brasil de Fato, a polícia está no local e a segurança privada da Coagro está bloqueando a ponte na RJ 194 que dá acesso à área, impedindo a passagem de pessoas e alimentos. As 400 famílias estavam acampadas desde 15 de abril do ano passado às margens da BR-101, próximo ao Morro do Coco, distrito de Campos dos Goytacazes.
A reportagem procurou a Coagro e o Incra para um posicionamento a respeito do caso. O e-mail enviado para a Cooperativa Agroindustrial voltou, o Brasil de Fato ligou para a Coagro para informar o problema, porém nenhum outro contato para a comunicação foi fornecido.
O Incra informou que tem havido interesse na aquisição dos imóveis para fins de reforma agrária há pelo menos uma década.
"Sendo assim, considerando o histórico e a importância da destinação das áreas, Fazenda Tabatinga e Fazenda Santa Luzia, esta Superintendência Regional tem atuado no sentido de buscar a adjudicação visando sua destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária, conforme preconizado no Programa “Prateleira de Terras” do Governo Federal, que aponta a adjucação como o principal instrumento de obtenção de terras para PNRA", destaca a nota.
Segundo o órgão, estão sendo encaminhadas as tratativas de diálogo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e com a Diretoria de Obtenção, bem como os processos e as questões relativas aos recursos a serem depositados.
