A cidade de Queimados poderá ser a primeira da Baixada Fluminense a acabar com a jornada de trabalho 6×1 em contratações da administração pública. A escala que impõe seis dias seguidos de trabalho para apenas um de descanso motivou uma PEC pela redução das jornadas de trabalho no Congresso Nacional.
Em Queimados, o vereador Professor Castelano (PT) protocolou um projeto de lei para substituir a escala por jornadas de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com carga horária máxima de 40 horas semanais. O texto garante os dias de descanso remunerado sem redução salarial.
Pela proposta, contratos administrativos, licitações, convênios e serviços temporários firmados pela Prefeitura de Queimados ficam proibidos de adotar a escala 6×1. Ao Brasil de Fato, Castelano afirmou que a administração pública deve liderar pelo exemplo.
"Não dá para aceitar que trabalhadores fundamentais para a nossa cidade continuem enfrentando jornadas exaustivas que afetam sua saúde e qualidade de vida. Isso não é só sobre horários, é sobre respeito e dignidade. A escala 6×1 já mostrou que tem impactos negativos, e nossa proposta garante descanso adequado sem cortar salário", disse o vereador do PT.
Além da saúde dos trabalhadores, o texto da proposta justifica que também busca "alinhar o município a padrões internacionais de bem-estar laboral". Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), setores submetidos a escalas extenuantes, como segurança, limpeza urbana e atendimento ao público, estão associados a riscos como estresse crônico, fadiga e doenças ocupacionais.
"Se queremos serviços públicos de qualidade, precisamos cuidar de quem cuida da gente. Queimados pode ser pioneira nessa mudança e servir de inspiração para toda a Baixada Fluminense", conclui Castelano. O projeto passará pela análise de comissões da Câmara e, posteriormente, levado à votação em plenário.
