Não se trata apenas da falta de climatização adequada nas escolas para garantir aulas em condições minimamente dignas. O problema é muito mais profundo: às precárias condições de infraestrutura somam-se os desafios enfrentados pelos profissionais da educação em relação a salários, condições de trabalho e de saúde e, consequentemente, ao processo de ensino-aprendizagem. Segue o fio.
O recente episódio envolvendo a reivindicação de educadores, estudantes e da comunidade escolar diante das precárias condições estruturais das escolas estaduais, especialmente no que diz respeito ao funcionamento de aparelhos de ar condicionado e ventiladores, resultou na conquista temporária de uma liminar que suspendeu o início do ano letivo. A decisão se baseou na incapacidade das instituições de ensino de enfrentar um evento climático extremo. No entanto, esse é apenas o sintoma de uma crise muito maior na educação sob o Governo Leite.
Mesmo após a revisão da decisão judicial, o debate permaneceu. Ficou evidente a deficiência da infraestrutura escolar, fato amplamente denunciado pelo CPERS-Sindicato em diversas ocasiões. Essas denúncias incluem a entrega de dossiês aos poderes do Estado, participação em audiências públicas na Assembleia Legislativa e uma ampla divulgação na mídia.
Atualmente, ainda que o percentual de escolas necessitando de reformas seja menor do que os 94% apontados pelo próprio Governo do Estado em 2023, a realidade é que, após sete anos de Governo Leite (e onze anos, se considerarmos o desastroso Governo Sartori), a educação pública continua em colapso. Esse colapso decorre da falta de cumprimento do mínimo constitucional de 35% de investimentos em educação, da desfiguração do plano de carreira do Magistério que transformou o piso salarial em teto, do arrocho salarial dos funcionários das escolas (os mais precarizados do funcionalismo estadual) e da burocratização excessiva dos planos de trabalho. Aliás, essa “planilhização” do ensino empobrece o currículo, limita a dinâmica educativa, restringe a autonomia pedagógica, faz letra morta da liberdade de cátedra e compromete os resultados de ensino-aprendizagem.
Às vésperas da votação do projeto de lei que trata do pagamento de índice e valor do Piso Nacional Profissional Nacional aos educadores gaúchos – novamente sob o método propagandístico de que o Rio Grande do Sul paga o Piso (verdadeiro salário mínimo para os professores) e nada além disso e se valendo do expediente de tirar dos próprios salários dos educadores o aumento projetado, é oportuna e necessária a reflexão sobre o estado pretérito, presente e futuro da educação. Não só como fator de cidadania, democracia, direitos e deveres humanos (imprescindíveis em tempos sombrios de negacionismo e extremismo), como também fator estruturante e propulsor de um projeto de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico para o Rio Grande do Sul.
Não nos enganemos, tampouco percamos de vista o caráter fundamental do debate: que a crise da educação pública do RS, não é uma crise, é um projeto, parafraseando Darcy Ribeiro. E que as questões vão além do ar condicionado: envolvem de forma única e sistêmica todos os elementos e atores da escola estadual, desde a tensão autoritária presente nas relações internas, passando pelo excesso de trabalho com infinitas exigências “burocrática” até as condições trabalhistas e laborais dos educadores professores e funcionários. Dia 18 de fevereiro não é o fim de uma luta ou campanha, é a retomada da luta contra a precarização total.
* 1° vice-presidente do Cpers, Secretário Adjunto da CNTE e Diretor de Comunicação da CTB RS
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
