14 de março de 2018. Era por volta de 21h30. No banco de trás do carro estavam Marielle Franco e sua assessora Fernanda Chaves e dirigindo o motorista Anderson Gomes. Quando o veículo passou pela rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, região central do Rio, o carro foi emparelhado por um Cobalt prata. A janela traseira do segundo veículo se abriu e uma rajada de tiros foi disparada em direção à parlamentar. Marielle e Anderson foram atingidos e morreram na hora, a única sobrevivente do atentado foi Fernanda.
O crime político que ganhou repercussão mundial e revelou a complexidade da relação entre crime organizado e Estado completa sete anos nesta sexta-feira (14). Após a condenação dos assassinos confessos de Marielle e Anderson no ano passado, as famílias aguardam pelo julgamento dos supostos mandantes e mentor dos assassinatos.
Em 24 de março de 2024, as investigações realizadas pela Polícia Federal apontaram o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, como supostos mandantes do crime; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, como possível mentor.
Segundo as investigações, a principal motivação para o assassinato de Marielle Franco seria a atuação política da vereadora na zona oeste da capital fluminense começar a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão no que diz respeito à exploração de áreas de milícias.
“A vereadora não escondia o seu entendimento de que as iniciativas de regularização fundiária pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social (Aeis) seriam adequadas para atender aos interesses dos segmentos sociais que mais sofrem com o déficit habitacional existente no Rio de Janeiro. No entanto, tais instrumentos teriam sido empregados de forma distorcida pelos irmãos Brazão, apenas para viabilizar a exploração econômica de espaços territoriais que, não raro, eram dominados por milicianos”, destaca trecho do inquérito apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O processo contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.
Após a fase de instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus tentam provar se os fatos são verdadeiros ou falsos, haverá o julgamento em que a Primeira Turma do STF decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora. Ainda não há data para a audiência.
Para Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, a justiça está cumprindo a sua função, mas o caso ainda necessita de explicações mais detalhadas sobre a motivação e o envolvimento dos supostos mandantes.
“As pessoas estão sendo investigadas, elas não assumem, elas negam. E não é para mim, nem para minha família que elas têm que provar. Elas têm que provar para a justiça. Tem, sim, um trabalho sério que está sendo feito e a gente acredita muito que eles [mandantes] também sejam condenados. Um, [Chiquinho Brazão] perca seu mandado por questão de ética, e os outros sejam condenados, sim, porque não é para mim que eles têm que falar que não fizeram, que não mandaram, que não participaram. É para justiça”, afirma Marinete ao Brasil de Fato.
“Esse ano, não importa, a gente vai estar aqui nas ruas, a gente vai estar lutando para que isso [a justiça] seja positivo para gente, enquanto família, enquanto vítima, enquanto mãe”, ressalta.
Assassinos confessos
Em 31 de outubro de 2024 uma importante etapa do caso foi concluída. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelos assassinatos de Marielle e Anderson. Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
Na avaliação do júri, eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves e receptação do veículo usado no crime.
Lessa e Queiroz também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.
O nome dos supostos mandantes do crime foi revelado por Ronnie Lessa em um acordo de delação premiada homologado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-policial entregou os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa e as circunstâncias do assassinato da vereadora e do seu motorista.
