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Artigo

Conhecimento é direito: por que precisamos modernizar a Lei de Direitos Autorais no Brasil 

Nossa legislação sobre o tema reflete uma era pré-digital, criando barreiras desnecessárias ao acesso à informação

16.mar.2025 às 15h10
São Paulo (SP)
Chico Venâncio
Pesquisa do Cetic.br de 2018 mostra que 39% dos domicílios brasileiros não têm acesso à internet por falta de computador

Internet: o conhecimento é um direito e deve ser tratado como tal - Governo do Estado do Mato Grosso/Divulgação

O conhecimento é um direito fundamental. Em uma sociedade cada vez mais conectada, a circulação livre da informação não deve ser vista como uma ameaça, mas como um motor para o desenvolvimento social, científico e cultural. No entanto, no Brasil, nossa legislação de direitos autorais ainda reflete uma era pré-digital, criando barreiras desnecessárias ao acesso ao conhecimento. 

A Lei de Direitos Autorais (LDA), criada em 1998, não acompanhou as transformações impostas pela internet e pela digitalização dos bens culturais. Hoje, o Brasil está entre os países mais restritivos do mundo no que diz respeito ao acesso ao conhecimento e à cultura. Enquanto muitas nações já avançam para modelos mais equilibrados, nossa legislação continua a privilegiar o bloqueio da informação em detrimento da democratização do saber. 

O Brasil precisa de uma reforma da LDA para que possamos garantir a proteção dos direitos dos criadores sem comprometer o direito da sociedade de acessar conhecimento e cultura. Esse equilíbrio é essencial para que possamos nos alinhar às diretrizes internacionais, como as do Pacto Digital Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que defende uma internet mais aberta, acessível e inclusiva. Foi por isso que nós, na Wikimedia Brasil, nos juntamos a outras organizações da Coalizão Direitos na Rede (CDR), para lançar a campanha “Conhecimento é Direito”, cujo manifesto está sendo assinado por organizações do setor. 

A reforma da LDA é urgente 

Hoje, a LDA brasileira não só limita a circulação do conhecimento, mas também impede que bens financiados com recursos públicos sejam amplamente compartilhados. Projetos culturais custeados por leis de incentivo, pesquisas acadêmicas produzidas em universidades públicas e conteúdos educacionais financiados pelo Estado ainda não possuem mecanismos claros que garantam seu acesso irrestrito à sociedade. 

Isso significa que um estudante pode ter dificuldades para acessar materiais essenciais para sua formação, que pesquisadores encontram barreiras para compartilhar seus achados e que obras artísticas e científicas muitas vezes permanecem restritas a círculos fechados.  

A solução passa por modernizar a LDA, garantindo exceções e limitações para fins educacionais, científicos e informativos. Além disso, é fundamental ampliar o uso de licenças livres e do domínio público para que produções custeadas com dinheiro público sejam acessíveis a todos. 

O que está em jogo? 

A falta de acesso ao conhecimento não é um problema isolado – ela impacta diretamente o desenvolvimento do Brasil. Países que promovem a livre circulação da informação colhem os frutos dessa política em termos de inovação, educação e crescimento econômico. 

Se o Brasil deseja acompanhar a revolução digital e estar alinhado com o futuro da governança da internet, precisamos de uma LDA que reflita essa nova realidade. A reforma da lei não significa abrir mão dos direitos dos criadores – pelo contrário, trata-se de garantir que suas obras possam ser mais amplamente difundidas e aproveitadas, gerando impacto positivo para toda a sociedade. 

O debate está posto. O conhecimento é um direito e deve ser tratado como tal. O Brasil não pode mais adiar essa discussão. 

*Chico Venâncio é vice-presidente da Wikimedia Brasil.

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

Editado por: Martina Medina
Tags: justiça
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