Em uma reunião que se estendeu por sete horas e ocorreu em meio a um clima de alta tensão, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (9), a proposta de cassação do psolista Glauber Braga (RJ), acusado pela bancada do partido Novo por quebra de decoro. O texto chancelado pelo colegiado é o parecer do relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), que defende a perda de mandato do parlamentar por conta de uma discussão que evoluiu para violência física entre Braga e um militante de extrema direita em abril de 2024. O relatório foi aprovado por 13 votos a cinco, com apoio de membros das siglas MDB, PP, PSD, Republicanos, União Brasil e Podemos. Votaram contra o texto as federações Psol-Rede e PT-PcdoB-PV.
Após o relator reafirmar, nos momentos finais da sessão, que mantinha o posicionamento pela perda do mandato do psolista, Glauber Braga pediu a palavra e anunciou uma greve de fome. O parlamentar disse que não pretende sair do plenário onde foi realizada a reunião. “Tomei a decisão de utilizar a tática mais radical que, do ponto de vista politico, um militante pode fazer: eu hoje tomo a decisão de que vou permanecer aqui nesta sala, permanecer no Congresso Nacional. Estou o dia inteiro em jejum e, partir de agora, não vou, até o fechamento deste processo, me alimentar. Vou permanecer aqui aguardando, com a decisão irrevogável de que não vou ser derrotado pelo orçamento secreto”, anunciou o deputado, que insistiu na tese de que o processo teria o objetivo de lhe “perseguir politicamente” por conta de sua posição crítica às práticas que remodelam o orçamento secreto e à figura de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, de quem se considera inimigo.
O parlamentar fluminense, que vinha acusando Magalhães de se coadunar com Lira para tentar cassar seu mandato, também acusou os dois colegas de uma suposta combinação com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fazer o processo avançar nesta quarta. O motivo da crítica é o fato de a ordem do dia no plenário da Casa ter começado depois do habitual, o que permitiu que a sessão do Conselho de Ética se estendesse além do convencional. Às quartas-feiras, Motta tem combinado com as lideranças partidárias de iniciar as votações às 16h e, por regra regimental, quando se inicia a apreciação da pauta do plenário, automaticamente todas as comissões legislativas suspendem os trabalhos.
“Este não é um momento banal. O fato de até 17h30 não ter sido iniciada a ordem do dia no plenário dá um indicativo objetivo de que já existe um acordo pra que a deliberação que vai ocorrer aqui ocorra antes de iniciada a ordem do dia”, afirmou o psolista, que disse já estar “entendendo os desdobramentos disso”.
Parlamentares do Psol e do PT se revezaram nas críticas ao relatório de Magalhães e na defesa de Braga. Para o grupo, o parecer seria “desarrazoado” por aplicar penas consideradas por eles como desproporcionais ao episódio que levou Braga à berlinda do Conselho de Ética.
Para Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a postura do colegiado de encaminhar a cassação do psolista favorece práticas políticas extremistas como a do Movimento Brasil Livre (MBL), ao qual pertence o militante que Braga expulsou da Câmara em 2024. “Não só o deputado Glauber tem tentativas de obstrução do seu mandato por essa gente que não consegue incorporar a diferença e a divergência, mas todas nós que estamos aqui já fomos ameaçadas de morte, foram ameaçadas as nossas famílias. Eu própria já tenho duas notícias-crime na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal, por conta de ameaças dessa gente, que é movida pelo ódio, pelo preconceito, pelo apagamento do diferente, pelo apagamento da divergência.”
Na via da oposição à figura de Braga, nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Kim Kataguiri (União-SP) e outros se revezaram nas críticas ao deputado, com quem o segmento rivaliza em diferentes pautas, especialmente as de teor econômico. Ao discursar durante a reunião e defender a perda de mandato do psolista, Kataguiri, que é vinculado ao MBL, disse que o colegiado precisaria tomar uma “decisão firme” porque Braga teria “posturas inaceitáveis”.
Sociedade civil
A reunião do colegiado também contou com a presença de apoiadores de Braga que integram diferentes segmentos da sociedade civil, entre sindicatos, partidos de esquerda, coletivos de militantes e outros que foram à Câmara para acompanhar a reunião. Teve destaque, por exemplo, o comparecimento do ator Marco Nanini, considerado um ícone da teledramaturgia e do teatro brasileiros. Atualmente de passagem por Brasília para encenar uma peça, o artista chegou ao colegiado pela manhã e acompanhou todo o debate ao lado de parlamentares por horas seguidas.
Por meio de um vídeo publicado em sua conta pessoal no Instagram, Nanini disse que foi à Câmara “por uma causa muito importante”. “Nós sabemos que isso é uma perseguição política para calar a boca de um dos deputados mais importantes e combativos do Congresso, portanto, Glauber fica. Estamos juntos com Glauber nesta luta”, disse.
Também houve quem se deslocasse de outros pontos do país para engrossar o coro em defesa do psolista na capital federal. É o caso dos amigos Érico Luiz Garcia, Donavan Sampaio, Mário Alarcão, Larissa Silva Moura e Bluma, militantes do partido Unidade Popular (UP). O grupo viajou de Goiânia (GO) para demonstrar apoio presencial a Braga durante o debate no Conselho de Ética.
“O mandato do Glauber é o que tem se apresentado como mais a favor da classe trabalhadora, então, enquanto eu ainda puder exercer minha militância, quero trazer aqui minha energia e me somar com os outros companheiros que também não querem deixar a gente perder um mandato tão importante pra construção de pautas mais populares e de direitos para o povo”, disse Mário Alarcão ao Brasil de Fato.
Trâmite
O processo chegou ao fim no colegiado após um ano de tramitação e ainda depende de avaliação do plenário, ao qual cabe a decisão final sobre o assunto. Segundo anunciado por Braga, a defesa irá se utilizar dos instrumentos disponíveis no regimento da Casa para tentar salvar o mandato. As normas preveem, por exemplo, a possibilidade de apresentação de recurso junto à Comissão de Constituição & Justiça (CCJ), mas, nesse caso, somente podem ser colocadas questões de ordem jurídica, e não de mérito. No plenário, são necessários 257 dos 513 votos para se aprovar a perda de mandato de um parlamentar.
Em caso de cassação final do mandato por parte do plenário, a bancada do Psol projeta ingressar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo anunciado nesta quarta. O grupo questiona pontos do rito adotado pelo colegiado e se queixa de “seletividade ideológica” por parte do relator e seus correligionários. Logo após o resultado da votação no conselho, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), divulgou uma carta aberta enviada aos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, “pela defesa da democracia no caso de tentativa de cassação do mandato de Glauber”.
Uma das vice-líderes da bancada, Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que o processo seria uma forma de penalizar todo o segmento da esquerda e sua cartilha de pautas progressistas, uma vez que Braga é considerado um dos parlamentares mais combativos do Legislativo federal.
“Vocês não estão levando para o campo dos argumentos. Estão levando para o campo da tentativa de desmoralização de um campo político, mas não conseguirão. Vocês têm medo da verdade e vocês têm medo da luta de classes”, disse, ao se dirigir aos parlamentares do campo da direita.
Outro lado
À imprensa, o relator do caso, Paulo Magalhães, negou as acusações de que teria se associado a Lira para levar Braga à perda do mandato. O Brasil de Fato também procurou ouvir Arthur Lira, a respeito das atribuições feitas pelo parlamentar fluminense. Por meio de sua assessoria de imprensa, o pepista disse negar “com veemência” a suposta relação com o processo e acrescentou que “não houve acordo nem pedido algum” relacionado ao assunto. “O deputado Paulo Magalhães é um parlamentar respeitado, experiente, que está no exercício de seu sétimo mandato e que tem ampla liberdade para analisar a temática, que ainda será submetida posteriormente ao plenário da Casa”, continuou.
O mesmo procedimento foi adotado em relação ao presidente Hugo Motta. A reportagem questionou a assessoria do paraibano sobre o motivo da demora no início da ordem do dia nesta quarta e a respeito das críticas feitas por Braga e aliados, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto, caso Motta queira se manifestar.
