Moradores de Conceição do Mato Dentro, município da região central de Minas Gerais, denunciam os impactos da expansão do projeto Minas-Rio, da mineradora britânica Anglo American. Falta de água, ruídos e poeira excessiva são algumas das consequências sentidas pela população.
A situação foi debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última segunda-feira (7).
Mais de 200 moradores compareceram na reunião e também relataram falta de compensação ambiental às famílias por parte da empresa.
Projeto Minas-Rio
O projeto Minas-Rio, da Anglo American, começou em 2014, quando foi construído um mineroduto com mais de 500 quilômetros de extensão, que liga Conceição do Mato Dentro ao porto do Açu, localizado em São João da Barra, no Rio de Janeiro. O empreendimento também incluiu a construção de uma mina de minério de ferro na região.
A população denuncia que, desde o início, as construções impactaram negativamente a dinâmica da cidade.
Naquela época, ainda não estavam em vigor as leis Mar de Lama Nunca Mais e a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). Com isso, a mineradora continuou a expandir o projeto. As duas legislações garantem direitos aos atingidos pela mineração.
A Lei Mar de Lama Nunca Mais prevê a proibição do alteamento de barragens em locais onde existam comunidades em Zona de Autossalvamento (ZAS) — áreas localizadas perto de barragens, onde o poder público não consegue atuar caso haja um rompimento, e que, portanto, dependem de si próprias para se salvar. Esse é o caso de regiões afetadas pelo projeto Minas-Rio.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
Em contrapartida, a Anglo American busca expandir a mina, mesmo na ZAS. Como consequência, os atingidos relatam conviver com barulhos de caminhões e explosões constantes, poeiras que prejudicam o sistema respiratório dos moradores, falta de água e o medo contínuo, causado pelo acionamento de sirenes por engano.
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) afirmou, durante a audiência, que o que tem acontecido trata-se de “uma violação desesperadora de direitos humanos”.
O promotor de Justiça Frederico Machado destacou que existem ações judiciais em tramitação e que o caso está sendo documentado. Além disso, ele explicou que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) busca aumentar o valor da reparação aos atingidos.
Apesar de a empresa ter firmado um acordo de R$ 900 milhões para o reassentamento de famílias moradoras das áreas de risco, a população argumenta que o trato é insuficiente, uma vez que se restringe a apenas 400 núcleos familiares, não abrangendo a totalidade de comunidades afetadas.
O outro lado
Procurada pelo Brasil de Fato MG para comentar sobre as denúncias, a Anglo American afirmou que, como toda atividade industrial, “as operações de mineração podem gerar impactos”, que são mapeados antes da implantação do projeto. Segundo a mineradora, a empresa desempenha ações para minimizar os impactos ambientais, “incluindo os programas de gestão dos recursos hídricos; de monitoramento de ruídos e vibrações; de qualidade do ar, entre outros”.
A Anglo American ainda afirma que os seus índices são satisfatórios e atendem à legislação vigente. A empresa também afirma que há um plano de reassentamento para as famílias localizadas na mancha de inundação hipotética de até 15 km da barragem de rejeito.
