A luta pela regulamentação das plataformas de streaming no Brasil já dura mais de uma década, e segue ganhando força com o avanço do Projeto de Lei 2.331/2022 no Congresso Nacional. O cineasta Max Alvim, diretor federal da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), estima que o país perdeu entre R$ 10 e R$ 20 bilhões nos últimos anos pela ausência de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre os lucros dessas plataformas.
“O streaming chegou há cerca de 12 anos ao Brasil. Desde então, não contribuiu com o Condecine, o que poderia ter impulsionado o cinema nacional”, explica Alvim, em entrevista ao Conexão BdF, do Brasil de Fato. Atualmente, dois projetos que tratam do tema tramitam no Congresso, mas, para Alvim, o que deve avançar é o que nasceu no Senado, com autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), agora na Câmara sob relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propõe uma alíquota de 6%. Para a Apaci e outras entidades do setor, o mínimo necessário seria 12%.
O Brasil é hoje o segundo maior mercado consumidor de streaming no mundo, o que, para Alvim, reforça a urgência de defender um modelo que vá além do consumo e assegure investimentos reais na produção nacional. “Forças poderosas, de grande conglomerados internacionais, que fazem vendas globais de filmes produzidos em outros países, quando chegam no Brasil, nos entendem apenas como consumidores e querem apenas ganhar o nosso dinheiro sem deixar aqui recursos para o nosso desenvolvimento cultural.”
O debate vai além da contribuição financeira. Para Max Alvim, trata-se, acima de tudo, de uma questão de soberania cultural. “Queremos consumir de outros países, é desejável a diversidade, mas sempre resguardando a identidade, tradições e culturas do Brasil. O tempo todo somos cooptados por uma mentalidade colonizadora, está na hora de defendermos o nosso país”, defende. Países como França e Itália têm esse tipo de regulação, exemplos que, para o cineasta, o país deve seguir.
O PL que regulamenta os streamings está na fase de recebimento de emendas e já foi incluído como pronto para pauta na Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara, onde deve ser analisado antes de seguir para as próximas etapas no Congresso.
