A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu neste sábado (19) a deportação de vários supostos membros de gangues venezuelanas do Texas para uma prisão salvadorenha, medida decretada com base em uma lei do século 18.
O presidente americano, Donald Trump, invocou no mês passado a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para prender supostos membros do grupo criminoso “Tren de Aragua” e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
Até então, a lei só havia sido utilizada durante a guerra de 1812 contra o Império Britânico e suas colônias canadenses e nas duas guerras mundiais.
“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, afirma a breve ordem da Suprema Corte emitida na madrugada de sábado.
A decisão responde ao recurso de emergência apresentado por advogados de direitos humanos para frear a deportação de migrantes atualmente retidos em um centro do estado do Texas (sul dos Estados Unidos).
No recurso apresentado na sexta-feira (18) à noite, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) argumentou que foi comunicado ao grupo de venezuelanos retidos no Texas que eles “seriam expulsos de maneira iminente” com base na lei de 1798.
Os advogados de vários venezuelanos deportados previamente insistem que seus clientes não eram membros do “Tren de Aragua” e afirmam que não haviam cometido crimes e que, em grande medida, foram alvos da campanha pelas tatuagens em seus corpos.
Trump, que durante a campanha eleitoral prometeu expulsar milhões de migrantes sem documentos, acusou a Venezuela de “perpetrar uma invasão” dos Estados Unidos com a entrada no território americano de supostos membros do ‘Tren de Aragua’.
Oportunidade de defesa
A Suprema Corte já havia afirmado no início do mês que qualquer pessoa em um processo de deportação no âmbito da lei do século 18 deveria ter a oportunidade de contestar judicialmente a expulsão.
A ACLU afirmou em seu recurso de sexta-feira que os migrantes detidos no Texas corriam o risco de “ser expulsos dos Estados Unidos sem aviso prévio, nem a oportunidade de serem ouvidos”.
“Muitos indivíduos já foram colocados em ônibus, presumivelmente direcionados para o aeroporto”, destacou o grupo.
Na semana passada, a Suprema Corte ordenou que o governo Trump deve “facilitar” o retorno de um migrante salvadorenho expulso por engano em março e detido em uma prisão de seu país, também com base na mesma lei.
Kilmar Ábrego García tinha status legal de proteção desde 2019, quando um juiz determinou que ele não deveria ser deportado para seu país porque poderia estar em perigo.
Mesmo assim, em 12 de março ele foi detido e expulso três dias depois. Embora tenha reconhecido um “erro administrativo”, o governo federal argumenta que não pode corrigir o equívoco porque Ábrego García já está detido em El Salvador.
Os migrantes deportados para El Salvador estão encarcerados no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), ao sudeste da capital, San Salvador. Esta prisão é considerada a maior penitenciária da América Latina, com capacidade para 40 mil pessoas.
Os detentos vivem amontoados em celas sem janelas, dormem em camas de metal sem colchão e não podem receber visitas.
