Cinco dias após encerrar greve de fome, Glauber Braga apresenta recurso à CCJ da Câmara nesta terça (22)

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) vai apresentar, no final do dia desta terça-feira (22), um recurso contra seu processo de cassação junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria do parlamentar fluminense, a entrega do documento será acompanhada por um grupo de juristas que apoiam Braga e ainda por integrantes da Comissão de Justiça e Paz, organismo da Igreja Católica. O protocolo está previsto para ocorrer às 18 horas.

A iniciativa vem cinco dias após Braga encerrar o período de greve de fome que fez nas últimas semanas para protestar contra a tentativa de perda do mandato. Ele ficou nove dias em jejum e encerrou a manifestação após um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, o deputado fluminense busca questionar na CCJ o rito do processo.

Pelas regras do jogo legislativo, em casos do tipo, a comissão só pode se debruçar sobre questões regimentais, constitucionais e pontos relativos ao devido processo legal e à ampla defesa no processo de cassação, não cabendo ao colegiado avaliar o mérito do pedido de perda do mandato. Se a CCJ entender que houve algum tipo de desrespeito às regras, pode determinar que o processo seja novamente avaliado pelo Conselho de Ética. Caso o colegiado não acolha o pedido da defesa, o processo segue para o plenário, ao qual cabe decisão final sobre a perda de mandato.

O acordo firmado por articuladores pró-Glauber junto a Hugo Motta foi liderado dos deputados Lindbergh Farias (RJ), atual líder da bancada do PT na Câmara, e por Sâmia Bomfim (Psol-SP), esposa de Braga. Os três combinaram que, independentemente da decisão que vier a ser tomada pela CCJ, o caso do psolista terá uma pausa de 60 dias para que ele se defenda junto ao plenário da Casa.

O pedido de perda de mandato de que Braga é alvo foi apresentado pela bancada do partido Novo em abril de 2024, poucos dias após o psolista se envolver em uma briga com um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro da Câmara. Na ocasião, os dois bateram boca e o deputado expulsou o militante do prédio com chutes e empurrões, o que gerou o processo por quebra de decoro. Em sua defesa, Braga tem alegado que reagiu após o manifestante atacar a sua mãe, Saudade Braga, que à época estava enferma e faleceu pouco depois.

O pedido de cassação foi aceito pelo relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), que obteve a aprovação do relatório no colegiado no último dia 9 por um placar de 13 votos a cinco.